ZeroUmInforma/Política – O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) solicitou na tarde desta quarta-feira (29) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra, a abertura de inquérito policial para investigar a conduta do presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, por incitar segmentos da sociedade à violência e a desacatar ordem judicial do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.
Para formalizar o pedido, o parlamentar protocolou uma representação criminal na PF, explicando que no dia “24.03.2017, em vídeo e nota divulgados pela rede social “facebook”, o Representado conclama a “conjunto de trabalhadores” e “suas organizações de luta” a ocuparem Curitiba”, criando uma barreira humana com objetivo de não permitir que o ex-presidente Lula sofra qualquer tipo de pressão no dia 3 de maio, quando vai prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
No documento, o parlamentar afirma que Rui Pimenta incita “publicamente determinada classe social a resistir e desacatar ordem judicial, ou seja, convoca organizações sociais vinculadas a movimentos sociais e de trabalhadores a ocuparem Curitiba para não permitirem que o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva deixe de ser preso, caso ocorra ordem judicial para tanto, enquadrando-se tal atitude nos delitos tipificados nos Artigos 286, 329 e 331, todos do Código Penal Brasileiro”.
O artigo 296 do CPB prevê punição de três a seis meses, ou multa a quem incitar, publicamente, a prática de crime. Já o artigo 329 prevê a punição de dois meses a dois anos a quem se opor à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, com o agravante de que se o ato, em razão da resistência, não se executa, o infrator pode ser condenado a reclusão de um a três anos.
O artigo 331 pune com detenção de seis meses a dois, ou multa, a pessoa que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
