Na sessão ordinária de ontem (17), o deputado Felipe Orro (PSDB) usou a tribuna para debater sobre a diferença de salários entre os professores efetivos e convocados da Rede Pública Estadual. Segundo ele, a falta de isonomia salarial compromete a dinâmica do processo educacional e impõe entre os profissionais um mecanismo separatista na valorização do trabalho.
“Em 2019, com a aprovação desta Casa, o governo editou a Lei Complementar 266, que, ao reformar o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica, trouxe também um mecanismo diferenciador de salários, criando dois pesos e duas medidas para servir de parâmetro remuneratório de concursados e convocados”, explicou.
De acordo com Orro, na ocasião o seu voto fez parte da maioria que aprovou a lei. “Votei convencido com as informações que obtive do Executivo, ao quais forneciam dados sobre evolução e ganhos, de modo a aproximar os salários entre convocados e concursados, de forma progressiva. As diferenças seriam corrigidas, acreditei nos números que me fizeram crer em um horizonte bem diverso da atual realidade”, afirmou.
Em seu discurso, o parlamentar reafirmou o compromisso com a educação e reconheceu que seu voto não somou na história em favor da categoria. “Porém, isso não me tira dos rumos traçados desde jovem e venho aprender com acertos e os erros, reconhecendo em cada um a lição necessária para não interromper a caminhada e renovar os objetivos”.
Ainda conforme Orro, a Lei Complementar 266 impôs uma diferença superior a 47% nos salários dos convocados em relação aos efetivos. “Havia o compromisso do Executivo em corrigir esta distorção, mas só agora, mais de dois anos depois, mediante mobilização da categoria, o governo aceitou dialogar. Que a solução seja efetivada com a máxima urgência”, ressaltou.
