ZeroUmInforma/Política – Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (10), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha, que seja rediscutida a redução da taxa mínima de consumo de água, cobrado dos usuários. O valor está previsto em contrato de concessão com a empresa Águas Guariroba.
Para o parlamentar, a cobrança, apesar de ter amparo legal, prejudica a população mais humilde, especialmente as famílias pequenas.
“É preciso voltar a debater esse assunto, visto que a cobrança da taxa mínima, mesmo prevista no contrato da Águas Guariroba acaba sendo injusta com uma parcela da população, como exemplo uma pessoa que mora sozinha. Por essa razão, fiz o pedido para que a Câmara faça uma discussão acerca do assunto”, declarou.
Repasses
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou também o governador Reinaldo Azambuja sobre o recurso repassado do Governo Federal para os Agentes de Saúde de Mato Grosso do Sul, conforme determina a Portaria nº 2.488/11 e a Lei 4.841/16.
No documento, o parlamentar pergunta sobre o valor total recebido de 2016 até o presente momento, quanto desse total já foi repassado aos municípios, se há municípios que ainda não receberam o repasse e, em caso afirmativo, qual a razão e por fim, solicita documentos que comprovem todos os repasses.
“Temos a informação de que agentes de saúde de vários municípios do Estado não estão recebendo os recursos assegurados em lei. Se o Governo Federal já liberou o recurso, precisamos saber porque não está sendo repassado a quem é de direito, conforme prevê a legislação”, falou Amarildo Cruz.
O requerimento de informações apresentado será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel e ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares.
