ZeroUmInforma/Política – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de MS certificará digitalmente todos os documentos recebidos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para garantir o sigilo das investigações. A informação é do presidente do grupo de trabalho, Paulo Corrêa (PR). Ele e os demais membros da comissão se reuniram, nesta segunda-feira (03/07), com o secretário Marcio Monteiro. Também participaram do encontro o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), e técnicos da área jurídica que prestam consultoria à CPI.
A comissão já havia recebido Termos de Concessão de Benefícios Fiscais ao Grupo JBS, pactuados entre os anos 2010 e 2017, referentes a cinco Termos de Ajuste de Regime Especial (Tares). “Hoje, o secretário nos entregou um termo aditivo referente a um dos Tares e agora faremos a certificação digital de todos os documentos, que na prática é uma marca d´água com as nossas assinaturas”, explicou Corrêa.
Para Monteiro, a certificação é mais uma forma de garantir confiabilidade aos trabalhos. “A marca digital atesta que os documentos saíram da Sefaz e são utilizadas somente nesses arquivos, justamente para que haja mais segurança”, afirmou o secretário. Nesta primeira etapa, serão analisadas mais de 2,4 mil páginas de documentos entregues em formato digital. Segundo Monteiro, são mais de 80 volumes, com pelo menos 30 páginas cada.
Corrêa informou ainda que termina no fim do dia o prazo para que a JBS encaminhe à comissão os mesmos documentos que foram solicitados à Sefaz, para que o membros do grupo de trabalho confrontem as informações. “Se eles não enviarem, procederemos a notificação por via judicial, mas vale lembrar que o acordo de delação premiada, firmado pelos donos da empresa com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prevê que eles contribuam com toda e qualquer investigação. Vamos aguardar”, explicou.
A CPI foi constituída para investigar a denúncia dos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, de pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
A próxima reunião da comissão está agendada para quarta-feira (5/7), às 15h30, no plenarinho Deputado Nelito Câmara. Também fazem parte da CPI os deputados Eduardo Rocha (PMDB) – vice-presidente, Flavio Kayatt (PSDB) – relator, Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT). São suplentes: Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PSC), Renato Câmara (PMDB), Marcio Fernandes (PMDB) e Cabo Almi (PT).
