ZeroUmInforma/Política – Na primeira reunião do grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS, nesta quarta-feira (21/6), os membros titulares aprovaram seis requerimentos.
A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, de pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Foram aprovados seis requerimentos, são eles: a requisição para a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado, de um procurador do Ministério Público e a disponibilização ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, de um auditor, e para a Casa de Leis a solicitação dentre os seus servidores, de um auditor fiscal. De acordo com as justificativas apresentadas, todos os profissionais solicitados são para auxiliarem os deputados estaduais no desenvolvimento dos trabalhos da CPI.
Outro requerimento aprovado foi para a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, para entrega em cinco dias corridos, da cópia de todos os Termos de Ajuste de Regime Especial (TARE), firmados entre a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul e as empresas dos Grupo JBS, cópia de todas as notas fiscais que estão referidas no anexo 21 do pré-acordo da delação premiada firmado entre executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, e o procurador-geral da República.
A Comissão também aprovou a contratação do advogado Luiz Henrique Volpe Camargo para exercer assessoria especializada e coordenar o trabalho técnico-jurídico de apuração do fato determinado objeto de investigação. E ainda aprovou-se o encaminhamento de ofício a JBS solicitando no prazo de cinco dias corridos encaminhe para a CPI o Termo de Concessão de Benefícios Fiscais do Grupo JBS com o Governo do Estado, acompanhando das suas respectivas cópias realizadas entre os anos de 2010 e 2017, bem como o detalhamento de todos esses incentivos fiscais.
O presidente da Comissão esclareceu que a CPI é extremamente técnica e que assim como a eleição foi aberta, todas as decisões da Comissão serão feitas desta forma. “Também quero solicitar que todos os membros titulares definam oficialmente os nomes de cada gabinete que farão parte da CPI, é necessário esta lista para sabermos quem fará parte do grupo de trabalho”, destacou Corrêa.
Os deputados deliberaram uma página específica da CPI e um telefone direto para que todos os documentos estejam acessíveis para a população. “Nosso objetivo com a página e o telefone, é para ter mais transparência nos trabalhos”, afirmou o presidente.
“Uma denúncia extremamente grave foi apresentada pelos proprietários da JBS, e é necessário que seja apurada e que os sul-mato-grossenses tenham conhecimento de tudo que tivermos de resultados aqui”, ressaltou o deputado Pedro Kemp (PT), que também é membro da CPI.
Durante a reunião o deputado Paulo Corrêa, esclareceu que a convocação dos proprietários da JBS será realizada somente após a Comissão analisar todas as denúncias e documentos. “Primeiro vamos analisar os TAREs, as notas e fiscalizar se o que foi acordado nos termos foi cumprido. Somente depois, até para dar direito ao contraditório, é que vamos chamá-los a depor. Vamos convocar os irmãos Batista, o Ricardo Saud, o Valdir Boni e outras pessoas são essenciais para a investigação. Entendo que primeiro a CPI tem que se munir de documentos e se aprofundar na denúncia para depois colher os depoimentos”, admitiu.
Participaram também da reunião o relator da CPI, deputado Flavio Kayatt (PSDB), o vice-presidente, Eduardo Rocha (PMDB) e o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB). E ainda estiveram presentes os deputados Amarildo Cruz (PT), Coronel David (PSC) e João Grandão (PT).
A próxima reunião da Comissão será na quarta-feira (28/6), a partir das 15h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Os trabalhos são abertos ao público e à imprensa.
