As comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta nesta sexta-feira (13) para discutir os efeitos da reintegração familiar nas vidas de crianças e adolescentes.
A audiência foi proposta pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA) e pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Eles lembraram que recentemente o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar.
Atualmente, o ECA estabelece que “a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”.
O projeto vetado acrescentava a expressão “tentativas de reinserção”, deixando a norma desta forma: “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.”
Segundo os deputados que propuseram o debate, “a proposta desta audiência pública é ampliar o debate sobre a adoção e a reintegração familiar, de forma a subsidiar esta Casa na promoção de políticas públicas que visem a manutenção e ampliação de direitos das crianças e adolescentes”.
O debate será no plenário 11, às 9h, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia.
Foram convidados para a audiência, entre outros, a presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Silvana Moreira; representante do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente, o juiz Eduardo Rezende Melo; e conselheira tutelar do Rio de Janeiro e educadora social, Patrícia Felix.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
