ZeroUmInforma/Política – Na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (31), os parlamentares devem analisar cinco matérias. Em redação final, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), o Projeto de Lei (PL) 5/2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.413, de 30 de janeiro de 2002 e dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em segunda discussão deverá ser apreciado o PL 219/2015, dos deputados Lidio Lopes (PEN) e Herculano Borges (SD), que propõe a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual de Mato Grosso do Sul.
Ainda em segunda discussão, o PL 237/2016, do deputado Beto Pereira (PSDB), que trata da proibição de captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus (Dourado). A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.
Já em primeira discussão, os deputados devem analisar o PL 69/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre a permuta excepcional de serviços para pagamento de débitos com a Fazenda Pública. E em discussão única, o Projeto de Resolução (PR) 19/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que concede título honorífico de cidadão sul-mato-grossense a coronel Eurico Elesbão Teixeira Campos.
