A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (10) parecer favorável a um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 3.526/2019 estabelece que o SUS, […]
Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido. O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão […]
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa na quinta-feira (12), a partir das 9h, proposta de divulgação, pela televisão, das informações do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2016, do ex-senador Cristovam Buarque, primeiro item da pauta da comissão. Pelo texto, o governo […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News se reúne na terça-feira (10), às 14h30, para votar seus primeiros requerimentos. Entre eles estão a convocação dos representantes legais no Brasil do Whatsapp, Google, Instagram, Youtube, Twitter e Telegram — empresas responsáveis por redes sociais, meios de distribuição de notícias entre a população —, além […]
O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexandre Costa. Composta por nove […]
O Plenário do Senado começa na terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda durante a semana. A proposta traz novas regras para o acesso […]
A proposta do governo de permitir a venda fracionada de gás de cozinha (ou gás liquefeito de petróleo, GLP) será debatida na quarta-feira (11) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a partir das 9h. A possibilidade de o consumidor de GLP encher o botijão de forma parcial foi anunciada no fim de julho pela […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ontem (5) que está trabalhando para construir um entendimento em relação à contagem de prazo para que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) seja votada já na próxima quarta-feira (11). De acordo com ele, há divergências entre os senadores sobre qual critério deve ser usado para contar o […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada […]