Projeto de lei do Senado prevê investimentos de R$ 3 bilhões no Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) para ampliar a capacidade de produção interna de produtos estratégicos dos laboratórios oficiais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, a proposta (PL 4.359/2020) cria o Programa de Apoio Emergencial aos Laboratórios Públicos […]
Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. O prazo para entrega acaba na segunda-feira (31). A situação inédita é decorrência da pandemia do novo coronavírus. O isolamento social afeta os trabalhos […]
Em sessão remota ontem (26), o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que define regras para o pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia da covid-19. O projeto, que teve origem na Medida Provisória (MP) 959/2020, cuja vigência expira à meia-noite desta quarta, será encaminhado à sanção presidencial. A […]
Foi promulgada ontem (26) a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet. O […]
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou nesta segunda-feira (24) que o projeto da Rota Bioceânica será prioridade para impulsionar o desenvolvimento econômico da América do Sul após a pandemia de covid-19. O senador participou de seminário virtual promovido pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) para discutir o andamento […]
A pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica […]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a lei que cria uma linha de crédito para atender profissionais liberais autônomos (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa) afetados pela crise proveniente da pandemia de coronavírus. De acordo com a Lei 14.045, de 2020, o empréstimo será de até […]
O Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada […]
Em sessão do Congresso Nacional ontem (19), os senadores derrubaram o veto presidencial que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia de covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Esses profissionais estão entre as exceções à proibição de […]