“O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar”. O artigo 65 da Constituição é claro ao estabelecer as regras do processo legislativo (lembrando que o […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tem prazo de […]
O Senado aprovou ontem (18) projeto que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. Esse projeto de lei (PL 3.364/2020) prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas […]
A Presidência do Senado Federal informou que o Plenário terá sessões remotas deliberativas na quarta (18) e na quinta-feira (19). A pauta de votações de ambas as reuniões será definida na terça-feira (17) em reunião de líderes às 10h30. Nesse dia não haverá sessão. No dia 19, haverá ainda, às 9h, sessão especial […]
Duas medidas provisórias editadas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus perderam a validade na quinta-feira (12). A MP 991/2020 liberava R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPs). A MP 992/2020 dava melhores condições de crédito para micros, pequenas e médias empresas e permitia que um mesmo imóvel fosse usado como […]
Os veículos de comunicação do Senado estarão de plantão durante todo o domingo (15) para a cobertura das eleições municipais de 2020. Dezenas de profissionais da Agência Senado, da Rádio Senado e da TV Senado estarão a postos acompanhando o pleito. As equipes vão divulgar os principais números das eleições, acompanhar as coletivas de imprensa do […]
Tema bastante presente nas eleições de 2018, as fake news, ou notícias falsas, também são alvo de muito debate — e de muito trabalho — nestas eleições de 2020. Já no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições de 2020, que hoje tem 57 instituições […]
Para conhecer as dependências do Senado e a história do Legislativo brasileiro sem sair de casa será possível participar, a partir desta quinta-feira (12), da visita virtual guiada. O tour on-line será apresentado por uma equipe da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing (SRPPM) na plataforma Teams. A programação contemplará o mesmo roteiro de […]