Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta […]
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995. Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da […]
Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia o Decreto Legislativo Nº 588, que declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial de Mato Grosso do Sul a Viola Caipira Sul-Mato-Grossense. A norma é de autoria do deputado estadual João Grandão (PT). O parlamentar explica que, em 1977, os artistas regionais desenvolveram nas suas músicas uma […]
O presidente Michel Temer teve alta no início da noite de hoje (25) após sofrer uma obstrução urológica. Ele saiu do Hospital Militar de Base de Área (HMAB), do Exército, às 20h e seguiu para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial. Ao deixar o hospital, o presidente acenou para jornalistas, fez sinal de positivo […]
O presidente Michel Temer reuniu, ontem (23), líderes dos partidos da base aliada para projetar o placar da votação, prevista para esta quarta-feira (25). Partido a partido, foram contabilizados quantos votos favoráveis Temer deve ganhar no plenário da Casa. Os aliados do governo deixaram a reunião otimistas: o discurso é que a vitória – o arquivamento da […]
O juiz Marcelo Bretas acolheu, nesta segunda-feira (23), o pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal, feito no mesmo dia pelo Ministério Público Federal (MPF) durante o interrogatório dele. Durante o depoimento, Cabral falou sobre supostos negócios da família do juiz no ramo de “bijouterias”, além da suposta concretização […]
O Diário Oficial da União publica hoje (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado. Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu hoje (19) pedido de suspeição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro. Encaminhada ao TRF4 no início de setembro, a petição é relativa ao processo que apura a propriedade do apartamento utilizado pelo ex-presidente e […]
O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), suspendeu hoje (19) a ampliação do bloqueio de bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. A medida havia sido determinada no início do mês pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), […]