O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ajuizou representação eleitoral com requerimento de liminar contra o pré-candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul (MS) Francisco José Albuquerque Maia Costa, conhecido como Chico Maia, em razão da divulgação de propaganda eleitoral por meio de outdoors localizados em Campo Grande e no interior […]

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro suspendeu extraordinariamente o recesso e discute, a partir de hoje (11), o futuro do prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB). Dezessete vereadores de oito partidos de oposição conseguiram interromper o recesso para pôr em discussão e votação o processo de impeachment de Crivella. A votação deve ocorrer amanhã (12).   Desde ontem (10), Crivella […]

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.690 está publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.   A lei especifica que o Ministério da Segurança Pública […]

A Justiça Federal em Brasília aceitou ontem (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal.   Na denúncia, o MPF acusa Geddel de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram ontem (9) acordo de leniência com a Odebrecht por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais. O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de R$ 2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores […]

Depois de mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acompanhou a tramitação do novo pedido feito pelo procurador regional da República na 4ª Região, José Osmar Pumes, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores. O pedido foi acolhido pelo presidente do TRF4, que reconheceu a procedência das razões do Ministério Público Federal. Segundo a […]

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato criticou a decisão do desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã de ontem (8).   Para o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a decisão do desembargador Favreto desrespeitou as “reiteradas decisões das […]