Mães poderão registrar como naturalidade na certidão de nascimento de bebês o município de residência delas, e não mais obrigatoriamente o local onde ocorreu o parto. É que o permite a Lei 13.484/2017, sancionada na terça-feira (26 de setembro) e publicada na quarta-feira (27) no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto […]
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 796/2017 reúne-se nesta terça-feira (3), às 14h30min para debater o relatório sobre a matéria, que prorroga até 31 de dezembro o benefício fiscal para construção e modernização de salas de cinema. A relatora é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade […]
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi escolhido nesta terça-feira (12) para ser o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar irregularidades envolvendo o grupo JBS e a holding J&F em operações com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A comissão também deve apurar as condições em que […]
Lei que facilita o acesso de professores à universidade foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. A nova lei (13.478/2017) beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação. […]
ZeroUmInforma/Política – Durante todo o mês de agosto, o prédio do Congresso Nacional ficará iluminado com a cor violeta em referência ao Dia Nacional do Perdão, celebrado em 31 de agosto. A data, instituída pela Lei 13.437/2017 é parte do Movimento Agosto Violeta e tem o objetivo de promover a reflexão sobre o tema e promover a […]
ZeroUmInforma/Política – Reunido nesta quinta-feira (13), o Congresso Nacional manteve seis dos vetos presidenciais que trancavam a pauta. Foram mantidos vetos a leis que tratavam de terceirização, incentivos ao turismo e controle de natalidade de cães e gatos, entre outros. No início da sessão, o presidente Eunício Oliveira retirou de pauta nove dos vetos previstos […]
ZeroUmInforma/Política – O relatório final ao projeto (PLN 1/2017) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, aprovado na quarta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), dá destaque à saúde e à educação. O texto do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) determina que os pisos constitucionais para a saúde e para a educação serão acrescidos da taxa […]
ZeroUmInforma/Política – Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da República. Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica […]
ZeroUmInforma/Política – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PLN) 8/2017, que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa na semana passada por falta de recursos. O projeto segue para sanção presidencial. O PLN 8/2017 foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de […]