A Câmara Municipal de Campo Grande vai lançar neste mês a Cartilha de Direito do Consumidor, especial de final de ano, contemplando orientações sobre compras e festas de Natal e Ano Novo, troca de produtos, viagens, além das matrículas escolares e reajustes. Esta é a terceira edição da cartilha, abordando temas de interesse dos consumidores.
A iniciativa da Cartilha decorre de parceria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Otávio Trad, composta ainda pelo vereador Dr Livio na vice-presidência e que tem como membros os vereadores William Maksoud, João Cesar Mattogrosso e Junior Longo, e da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, que tem como presidente o vereador Papy, Ademir Santana na vice-presidência, vereador Gilmar da Cruz, William Maksoud e Chiquinho Telles como integrantes.
O vereador Otávio Trad falou na Tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21) sobre o lançamento da cartilha. “Estamos oferecendo aos consumidores da cidade de Campo Grande e a todo comércio uma cartilha com linguagem popular, acessível e levando conhecimento”, disse. A ideia é fazer a distribuição durante o lançamento das obras do Reviva Centro no dia 29 de novembro “fazendo jus às informações de final de ano para consumidores e proprietários de lojas, dirimindo dúvidas sobre as relações de consumo”, afirmou Trad. Além das edições impressas, a cartilha também ficará disponível no site da Câmara.
A cartilha contempla temas específicos de final de ano, a exemplo do “direito de arrependimento”, quando a compra é feita pela internet. “Quem compra qualquer produto pela internet pode se arrepender em sete dias. Chegou, não gostou, não era do tamanho esperado, pode pedir devolução do dinheiro ou troca”, esclareceu Otávio Trad. Os buffets de fim de ano, as viagens e serviços também estão na cartilha. “Traz particularidades, a exemplo do óleo do Nordeste. Muitos ficaram em dúvida sobre os ressarcimentos, mas assuntos de caso fortuitos não são de responsabilidade da agência ou da rede hoteleira”, disse.
As matrículas escolares, os percentuais de reajuste, materiais escolares e uniformes também são contemplados com orientações em um capítulo específico.
A primeira cartilha foi lançada em 2015, enquanto Trad presidia a Comissão de Defesa do Consumidor, com edições impressas distribuídas em estabelecimentos comerciais. A segunda edição foi lançada em 2017, na versão digital, e pode ser acessada no site da Câmara Municipal clicando aqui. A terceira edição, especial fim de ano, estará disponível no site da Câmara Municipal na próxima semana. O vereador agradeceu a participação do advogado Leandro Provenzano, como relator em todas as edições.
