A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta segunda-feira (28), às 9h, Audiência Pública para o Poder Executivo Municipal prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2018. A Prefeitura deverá fazer o demonstrativo financeiro dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero explica que a Audiência Pública é um instrumento para que o Executivo demonstre para a população como está à saúde financeira do município como, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas.
A realização de Audiência Pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. “Por lei, a Prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o Executivo precisa ter equilíbrio nas contas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma Eduardo Romero.
A reunião está sendo convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Eduardo Romero (presidente), João César Mattogrosso (vice), Junior Longo, Betinho e Dharleng Campos.
