ZeroUmInforma/Política – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, composta pelos deputados presidente Junior Mochi (PMDB), 1º secretário Zé Teixeira (DEM) e 2º secretário Cabo Almi (foto), informou em sessão desta quarta-feira (24/8) que irá regulamentar a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Casa de Leis, por meio de um Ato, que será divulgado em breve no Diário Oficial do Legislativo.
A medida, segundo o presidente Junior Mochi, é sistematizar internamente o que já preconiza o Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições em 2016. “Temos alguns deputados que concorrerão às eleições e outros que apoiam candidatos em todo o Estado, então vamos deixar claro o que a lei eleitoral já estabelece, do que pode e o que não pode fazer dentro de uma Assembleia Legislativa”, ressaltou o deputado.
O presidente fez a leitura do Ato que determinará, após publicação oficial, a vedação de propaganda eleitoral na área administrativa e/ou de uso comum na Assembleia Legislativa, exceto nos gabinetes parlamentares e permite o ingresso e permanência de veículos com adesivos de propaganda eleitoral nas áreas de estacionamento do Legislativo. A inobservância da norma será apurada pela Corregedoria da Casa de Leis, mediante representação formalizada por quaisquer cidadãos.
