ZeroUmInforma/Política – O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou o pequeno expediente para solicitar ao diretor-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Governo Federal, Ricardo Soavinski, informações a respeito de ações de fiscalização, gestão e proteção na Unidade de Conservação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, localizado no município de Bodoquena (MS).
No documento apresentado, o parlamentar considerou a existência de ocupações irregulares dentro dos limites do parque que podem comprometer a conservação ambiental da área. “Esse é um lugar rico em biodiversidade, considerado um dos cartões postais de Mato Grosso do Sul, que corre risco, em razão da falta de fiscalização e políticas de preservação”, falou o deputado.
Em abril deste ano, o deputado Amarildo Cruz enviou um requerimento de informações aos Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Governo do Estado, questionando ações de preservação da Cachoeira Boca da Onça. “A Cachoeira Boca da Onça é considerada a mais alta de Mato Grosso do Sul, com queda d’ água de 156 metros e que também encontra-se em estado de vulnerabilidade. Não podemos deixar que um bem natural como esse se perca por falta de políticas de preservação por parte do Poder Público”, concluiu o deputado que tem como uma das bandeiras de seu mandato, a preservação do Meio Ambiente.
INSS
Na sessão desta quarta-feira (17), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, um relatório completo da situação de servidores que recebem algum tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento apresentado, baseou-se Baseado na Lei nº 3150/05 e questiona, dentre outras informações, quantos servidores aposentados possuem isenção do Imposto de Renda, quantos possuem auxílio adicional de 1/3 por invalidez. Destes, quantos requereram os cálculos e correção de sua aposentadoria, se os valores referentes ao cálculo e os valores referentes a correção das aposentadorias já foram pagos aos interessados e, em caso negativo, solicita explicações do não pagamento e o prazo para que seja efetivado, bem como o montante previsto para pagamento com os cálculos e as correções de pensão e aposentadorias.
Além disso, pergunta quantos servidores públicos aposentados foram desvinculados da folha de pagamento por óbito, quantos recebem acima do limite imposto na Constituição, quantos foram aposentados por invalidez, quantos ingressaram depois de 1986 e já se aposentaram, quantos percebem mais de uma aposentadoria e ainda quais recebem aposentadoria e pensão simultaneamente.
O parlamentar pede ainda que seja informado o quantitativo mensal de aposentadorias e os valores arrecadados, o balanço mensal, a relação de pagamento a cartorários, a lista das cotas patronal e as cotas pagas pelo servidor do MS, detalhada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a quantidade de aposentadorias desses poderes, relação de servidores ativos e inativos, entre outras informações.
Todos os questionamentos referem-se aos últimos cinco anos. “Estas informações se fazem necessárias em razão da atual discussão em torno da Reforma da Previdência, que na minha opinião é um retrocesso a tudo que foi conquistado a duras penas pelos trabalhadores do nosso País e que se definitivamente aprovada, impactará a vida de todos”, argumentou o deputado Amarildo Cruz.
O requerimento será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel e ao Diretor-Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), Jorge Oliveira Martins.
