ZeroUmInforma/Política – Duas proposições foram aprovadas na Ordem do Dia desta quinta-feira (24/11). Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 37/2016, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A matéria trata da posse da Mesa Diretora para a 3ª e a 4ª Sessão Legislativa. Com a mudança, os dirigentes da Casa de Leis deverão tomar posse no dia 1º de fevereiro.
Atualmente, a Mesa eleita para a 1ª e para a 2ª Sessão Legislativa toma possa em 1º de fevereiro do ano que se inicia a Legislatura e encerra o mandato em 31 de dezembro da 2ª Sessão legislativa, perfazendo, portanto, 23 meses e não dois anos. Por outro lado, para a 3ª e 4ª Sessão Legislativa o pleito acontece na antepenúltima sessão ordinária da 2ª Sessão Legislativa e os eleitos tomam posse no dia 1º de janeiro, encerrando o mandato em 31 de janeiro, ultrapassando os dois anos previstos e totalizando 25 meses.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 198/16, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos financeiros-fiscais no Mato Grosso do Sul.
Fonte: Agência Brasil
