O Projeto de Lei 822/20 permite a concessão de incentivo econômico à produção de álcool em gel, com o objetivo de garantir a manutenção de um preço acessível à população. O texto não detalha o tipo de subvenção, mas estabelece que ela valerá enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. […]
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas articula a votação, no Plenário da Câmara, das propostas apresentadas nos últimos dias para ampliar a proteção dos indígenas diante do aumento da contaminação pelo novo coronavírus. Os deputados alertam que surtos históricos de gripe, sarampo, tuberculose, varíola e outras doenças infectocontagiosas têm sido extremamente letais […]
O Projeto de Lei Complementar 53/20 estabelece aposentadoria especial para empregados (vinculados ao Regime Geral de Previdência Social) e servidores públicos que trabalhem efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos prejudiciais à saúde. O benefício, se virar lei, também valerá para contribuinte individual que comprovar anualmente, por meio de laudo técnico específico, que sua atividade […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/20 proíbe a demissão imotivada do ministro da Saúde e de secretários estaduais e municipais da área durante a vigência da lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20). Pelo texto, os chefes das pastas de saúde só poderão sair por renúncia, condenação transitada em […]
O Projeto de Lei 1250/20 fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade decretado em razão da pandemia de Covid-19. O valor será válido para o botijão de 13 quilos. A proposta, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), tramita na Câmara dos Deputados. […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas […]
Diversos deputados apresentaram propostas para tentar deter a propagação do novo coronavírus entre os povos indígenas. As medidas vão desde projetos de lei sobre ações “urgentíssimas” até uma proposta de fiscalização e controle das iniciativas em curso pelo governo federal. Todos os textos são coletivos, assinados por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos […]
O Projeto de Lei 682/20 garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia. A proposta foi apresentada pela deputada Natália Bonavides […]
O Projeto de Lei 695/20 proíbe o corte dos serviços de água, luz e gás encanado de consumidores inadimplentes enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de coronavírus. Determina ainda o restabelecimento de cortes já realizados. O autor da proposta, deputado Marcão Gomes (PL-RJ), alerta que a continuidade dos […]