Vereadores votam dois Projetos de Lei nesta terça-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, na sessão ordinária desta terça-feira (14). As propostas serão votadas em única discussão e votação. As solicitações do Executivo decorrem de adequação da Lei Orçamentária por conta de ajustes na aplicação de recursos.

 

O Projeto de Lei 9730/20 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2,1 milhões, para atender despesas com repasse a entidades de assistência ao idoso, por meio do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, com subvenções sociais, e convênio com a UFMS para implantação da estação de monitoramento da qualidade do ar.

 

Já o Projeto de Lei 9731/20 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23,7 milhões, destinados ao reforço das dotações orçamentárias para atender despesas com reforma da Escola de Governo de Campo Grande, com repasse de recursos do Fundeb, instalação de academias ao ar livre, despesas com pavimentação asfáltica, Plano de Recuperação da Praça das Águas, reforma de trechos do canal do Prosa, revitalização do Parque Consul Assaf Trad, aquisição de materiais e reforma da praça Amigos do Vaguinho.