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Em sessão solene do Congresso Nacional, a presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu ontem (27) o relatório relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher.
O texto final, de mil páginas, foi aprovado pela comissão no início de julho e é resultado de um ano e meio de trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em 18 estados e analisou mais de 30 mil páginas de documentos.
O relatório traz um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
Obstáculos políticos
Segundo a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB0MG), as parlamentares enfrentaram obstáculos políticos que demonstraram os diferentes graus de compromissos de autoridades com o tema.
“Vários governadores e autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público nos receberam. Mas outros estados não enviaram sequer um representante de primeiro escalão para as audiências”, criticou a deputada.
Segundo ela, “saltam aos olhos as insuficiências quanto às informações contraditórias. Quanto aos limitados recursos humanos e materiais disponíveis para os equipamentos e quanto à necessidade de uma articulação permanente da rede de enfrentamento”.
43 mil mulheres assassinadas
Não há dados oficiais, mas, de acordo com o Instituto Sangari, nos últimos dez anos, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em casos de violência doméstica.
Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), a comissão não observou nos estados comprometimentos com políticas de combate à violência doméstica, porque os recursos se restringem aos repassados pelos convênios federais.
“Por isso, propomos a criação de um fundo nacional de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirma a senadora. “É preciso que os crimes contra as mulheres sejam julgados com rapidez, que homicidas sejam condenados e que se encare como crime a violência no âmbito doméstico e familiar. Acredito que este relatório poderá ser um instrumento valioso para a elaboração de políticas públicas e se conjuga com o programa Mulher, Viver sem Violência.”
O programa do governo, coordenado pela Secretaria de Políticas Para Mulheres, integra ações e serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Para isso, em dois anos, devem ser investidos R$ 265 milhões, sendo quase R$ 138 milhões em 2013.
Fortalecer a repressão à violência
Em seu pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff reiterou a disposição do governo federal em atuar junto a todos os poderes da República, aos estados, municípios e movimentos sociais, no sentido de aprimorar a legislação para fortalecer o aparato de repressão à violência contra a mulher.
E também, segundo Dilma, na ampliação e na humanização da estrutura de acolhimento e de proteção à mulher vítima da violência. “As mais de mil páginas desse relatório, fruto de 18 meses de trabalhos do Congresso Nacional, contam histórias trágicas que devemos repudiar e que têm que nos levar a agir com toda a nossa determinação para que não se repita, e coibi-las”, ressaltou a presidente. “Trazem também um elenco de propostas para os próximos passos que devemos dar para que as mulheres encontrem na estrutura do Estado o apoio e a proteção que precisam e que merecem.”
14 projetos de lei
O relatório da CPMI apoia 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres e propõe mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que está completando sete anos.
O texto cria a figura do feminicídio, que se torna um agravante do crime de homicídio e muda a Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/97).
Há também proposta que classifica como tortura a submissão de alguém à violência doméstica e familiar (muda a mesma Lei dos Crimes de Tortura).
A CPI também sugere a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores voltada ao combate à violência contra a mulher.
Fonte: Agência Câmara
