O Projeto de Lei 2184/20 determina que o lucro do Banco Central (BC), a ser apurado mensalmente, será destinado a ações de combate à pandemia do novo coronavírus e aos efeitos econômicos da doença. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da covid-19, válido até dezembro.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.820/19, que alterou a relação financeira entre o BC e o Tesouro Nacional. Segundo essa norma, o lucro com a administração das reservas internacionais e com operações cambiais deve ser apurado por semestre, ficando reservado para cobrir eventual prejuízo do BC nessas atividades. O Banco Central teve um lucro de R$ 85,57 bilhões em 2019.
“A desativação de boa parte da economia mundial desafia as nações a encontrarem soluções para resguardar a vida e a ordem social”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “No Brasil, as perspectivas de crise devem ser enfrentadas pelo Estado”, continuou. “A proposta institucionaliza fonte de recursos enquanto for necessário.”
Dívida
Conforme o projeto de lei, enquanto durar a pandemia o resultado do BC passará a ser apurado em periodicidade mensal. O eventual lucro deverá ser transferido para a União até o dia 10 do mês seguinte e não poderá entrar no cálculo do superávit financeiro do Tesouro Nacional, que integra o caixa único e em geral é usado para quitar dívida.
Ainda segundo o texto, por meio da abertura de crédito extraordinário esses recursos oriundos do BC serão destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da seguridade social, à preservação da renda do trabalhador, à manutenção das micro e pequenas empresas, ao financiamento de pesquisas científicas, ao desenvolvimento da indústria estratégica de defesa nacional e ao financiamento dos entes subnacionais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
