Em dezembro de 2016, foi promulgada a Lei 4.969, de 30 de dezembro de 2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), com a finalidade de prevenir e coibir a violência doméstica contra mulheres. Assim, foi instituída a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola. Na sessão desta quinta-feira (31/8), o parlamentar usou a tribuna para ressaltar o alcance das medidas que visam sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense.
Na campanha, realizada durante todo o mês de agosto em 55 municípios do Estado, foram promovidas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para a divulgação da Lei Maria da Penha. “Centenas de alunos das escolas estaduais participaram de atividades educativas. Isso é importante, pois desde a base precisa haver a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres”, destacou Professor Rinaldo.
Segundo o parlamentar, desde o início do ano foram registrados mais de 11 mil casos de violência contra a mulher. “O Estado ocupa o 1º lugar no item estupro ou tentativa de estupro. Fazer uma campanha voltada aos jovens e adolescentes é fundamental para que não reproduzam o ciclo da violência no ambiente doméstico e familiar. As estatísticas mostram como é importante quebrar o silêncio das vítimas. A nossa lei é simples, mas de grande alcance”.
