A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem (24) parecer que prevê o bloqueio de cinco obras na proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Duas outras acabaram retiradas da lista.
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), incorporou recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para sugerir bloqueio da execução física, orçamentária e financeira nos sete casos.
Foi aprovado destaque do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) para retirar da lista trecho da BR-116 na Bahia. Decisões nessa mesma linha foram tomadas pelo Congresso antes, duas vezes. Quatro destaques aprovados em bloco retiraram do parecer as referências a contratos da Ferrovia Transnordestina.
Ruy Carneiro esclareceu que o bloqueio atingirá só parte dos contratos que envolvem a BR-040 no Rio de Janeiro; a BR-290 no Rio Grande do Sul; o Canal do Sertão em Alagoas; o sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba; e o BRT em Palmas (TO). Este último projeto foi descartado ainda na licitação.
Durante a análise dos destaques, parlamentares afirmaram que é necessário revisar a legislação que trata da fiscalização de obras públicas, inclusive a Lei Orgânica do TCU (8.443/92). O tribunal é um órgão auxiliar do Congresso.
O relatório final da proposta orçamentária, com o parecer do COI, deverá ser analisado pelo Congresso nesta quinta-feira (25). O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já marcou a votação para hoje à tarde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
