A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia […]
A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue nesta quinta-feira (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (21) o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pelo ministro após a decisão do plenário que autorizou o envio por 10 votos a 1. […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020. O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece […]
O Plenário rejeitou, por 238 votos a 205, a mudança do sistema eleitoral para as eleições proporcionais, o ”distritão”, tema constante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Para ser aprovado, um texto que muda a Constituição precisa do voto favorável de 308 deputados. Portanto, foram 103 votos a menos que o necessário. […]
As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nesta terça-feira (19) e amanhã. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018. Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema […]
Comissão especial da Câmara iniciou nesta terça-feira (12) a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, que hoje é de R$ 33.763. Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a […]
A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o teto de doações para campanha eleitoral em 10% da renda bruta do doador, desde que não ultrapasse 10 salários mínimos, para cada candidato na disputa. Uma mesma pessoa pode doar para um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República na […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar nesta terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. Até o início da votação, os deputados vão […]