Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa […]

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.   Serão pelo menos 10% […]

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6463/16, do deputado Adail Carneiro (PP-CE), que torna obrigatória a instalação de sistemas de câmeras de videovigilância em cada faixa de circulação das praças de pedágio e das vias públicas dotadas de equipamentos eletrônicos para controle de velocidade — como barreiras ou lombadas eletrônicas, redutores […]

Apresentadas as defesas contra a denúncia envolvendo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da da República, começa a contar a partir desta quinta-feira (5) o prazo regimental de cinco sessões para o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentar o parecer e colocá-lo […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 712/11, que prevê prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais. O projeto segue diretamente para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.   O prazo valerá para: – o […]

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator escolhido para elaborar o parecer sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo, disse neste sábado (29) que, em caso de dúvidas sobre o processo, usará o princípio da presunção de inocência e votará a favor […]

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (foto acima), informou […]

A Câmara dos Deputados não alcançou hoje (25) o quórum mínimo de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates. Com isso, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário.   No horário em […]