A Câmara analisa proposta prevendo que quem pichar ou depredar monumentos tombados poderá pegar de um a três anos de prisão, mais multa. O texto (PL 8349/17) é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) fixa a detenção de seis meses a um ano, mais multa, […]
A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. A escolha da deputada federal do PTB foi anunciada na tarde de quarta-feira (3) após reunião entre o presidente Michel Temer e o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, que é pai […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou hoje (2) as redes sociais para voltar a defender a aprovação da reforma da Previdência. Segundo Maia, a reforma é importante para solucionar o desequilíbrio fiscal do país e adiar a votação da proposta é “empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa uma série de normas de proteção ao consumidor dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia. Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da […]
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido para Brasília. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, por volta das 11h desta sexta-feira (22). Em Brasília, Maluf fará uma série de exames antes de ser levado para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital […]
O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de ontem (20), na Superintendência da Polícia Federal […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta terça-feira (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf […]
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que diminui o prazo total de suspensão da pena dos militares, para igualar a regra à já imposta atualmente para os civis. A suspensão condicional da pena é voltada para crimes de baixa periculosidade e leva em conta a […]
Deputados e autoridades do Paraná e do Mato Grosso do Sul denunciam violações ao direito de propriedade por parte de defensores de causas indígenas. Audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara nesta quinta-feira (14) reuniu prefeitos, advogados e dirigentes de entidades ligadas aos produtores rurais dos dois estados. Um dos focos de tensão […]