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Projeto de Lei nada mais é que uma proposição sujeita à deliberação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conhecido pela sigla PL, ele regula as matérias de competência do Poder Legislativo e é sancionado pelo Governador do Estado ou promulgada. Podem propor um PL na Casa de Leis: deputados estaduais; comissão ou Mesa […]

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Na cerimônia de posse do governador e vice-governador do Estado de Mato Grosso do Sul, realizada nesta tarde (1), na Assembleia Legislativa, alguns deputados eleitos em 2018, falaram sobre os próximos quatro anos de mandato, que se inicia no dia 1º de fevereiro, a partir das 9h, quando será realizada a sessão solene de posse […]

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A solenidade de posse do governador Reinaldo Azambuja e do vice-governador, Murilo Zauith, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), ontem  (dia 1º), tem importante conotação democrática: simboliza a delegação do poder pelo próprio povo àqueles que venceram nas urnas. “Constitucionalmente, o Poder Legislativo representa o povo. Por isso quem, realmente, dá a […]

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A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo as prerrogativas de legislar, administrar e fiscalizar. Para tanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem cumprido seu papel de espaço legítimo de representação dos anseios da sociedade, com leis e emendas que impactam a vida do cidadão. Você sabe como é a tramitação de um […]

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Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) poderão cursar graduação em uma instituição privada com 15% de desconto. O benefício será oferecido graças ao convênio firmado pelo presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB), com os diretores do Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano (Insted), Neca Chaves Bunlai e […]

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Agradecimentos e avaliação das ações parlamentares marcaram os pronunciamentos dos deputados estaduais durante a última sessão plenária da 10ª Legislatura, ontem (20). Os deputados Enelvo Felini (PSDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT), Cabo Almi (PT), Barbosinha (DEM), Herculano Borges (SD) e Renato Câmara (MDB) foram à tribuna da Casa de Leis para as considerações […]

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Uma série de medidas adotadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e que contaram com a participação dos 24 deputados estaduais, garantiu mais agilidade e transparência às ações realizadas no Legislativo Estadual e resultaram em economia expressiva de recursos públicos.   Segundo o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB), […]

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A partir de 1º de janeiro, o governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) receberá subsídio de R$ 35.462,27. O valor é previsto em lei, originada do Projeto de Lei 222/2018. A matéria, que também fixa as remunerações do vice-governador e dos secretários de Estado, foi aprovada, ontem (18), pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária da Assembleia […]

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O Orçamento Estadual para 2019, o Balanço Geral do Estado relativo a 2017, alterações nos programas Morar Legal e Morar Legal Regularização, adicional a professores de escolas em tempo integral e a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) foram alguns dos assuntos em debate durante uma sessão ordinária e duas extraordinárias, ontem (18).   Em […]

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