O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/19, que referenda o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação de um escritório regional nas Américas, com sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília. O texto seguirá para o Senado.
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.
O escritório em São Paulo será o segundo escritório regional do NDB no mundo. Em 2017, foi criado o Escritório Regional na África do Sul, localizado em Joanesburgo.
Frente parlamentar
A demanda de aprovação do projeto foi da Frente Parlamentar dos Brics, que enviou no início de abril uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, os parlamentares ressaltam que o escritório pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada.
O presidente da frente parlamentar, deputado Fausto Pinato (PP-SP), afirmou que a oficialização do escritório no Brasil também pode ajudar o País a conseguir dinheiro para o enfrentamento da Covid-19.
“Para que prefeitos, governadores, gestores públicos e empresários possam buscar financiamentos, inclusive para ajudar contra o coronavírus, porque também existe um programa de saúde. A China acabou de aprovar um grande projeto de bilhões, justamente para combater essa epidemia. É mais uma ferramenta para que possamos ajudar”, disse Pinato.
Banco do Brics
Para a criação do banco, os países que compõem o Brics se comprometeram a integralizar, cada um, 20% de um total de 10 bilhões de dólares entre 2016 e 2022 para compor a nova instituição. O Brasil repassou 1 bilhão de dólares, devendo o restante ser aportado em três parcelas programadas.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) fez ressalva ao acordo. Segundo ele, o texto tem “pequenas brechas” para o Brasil precisar realizar novos investimentos no banco, com ampliação de despesas do poder público. “Amáquina pública tem por natureza tendência de crescimento”, disse Van Hattem.
A redação final do projeto é assinada pelo relator em Plenário, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
