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A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 004/14, que prevê a transformação de todas as escolas estaduais de ensino fundamental em escolas de tempo integral. A matéria tinha sido relatada com parecer favorável pelo deputado Cabo Almi (PT) e depois recebeu pedido de vistas do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que também votou a favor.
A PEC foi apresentada por Felipe Orro no dia 8 de abril e tem a seguinte redação para o inciso X no Artigo 190 da Constituição do Estado, que trata dos deveres para com a Educação: “É dever de o Estado garantir os meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”.
“A implantação não será repentina, porque isso o Estado não teria condições de custear. Mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso projeto que será o divisor de águas no setor educacional de nosso Estado”, disse o deputado, na época.
Em Mato Grosso do Sul as escolas em tempo integral ainda representam menos de 10% do total de unidades (356). O programa Mais Educação – Educação Integral, com recursos federais, começou a ser implantado em 2008 em duas escolas de Campo Grande: Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e Escola Estadual Luísa Vidal Borges Daniel. Em 2009 passou para quatro unidades, em 2010 chegou a 24 e manteve esse número em 2011, e em 2012 atingiu 31 escolas. Aí parou, não houve avanço no programa em 2013 e 2014.
