Em segunda discussão e votação será votado em Plenário o Projeto de Lei n. 9.453/19, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que cria o Programa Integrado de Saúde Escolar no município de Campo Grande – MS e dá outras providências.
Já em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei n. 8.847/18, de autoria dos vereadores Junior Longo e Gilmar da Cruz, que torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Campo Grande a manutenção de exemplar da Lei Federal 11.126, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, e dá outras providências.
Para evitar a disseminação dos casos de coronavírus, a Casa de Leis adotou algumas medidas restritivas, mantendo apenas as sessões ordinárias, fechadas ao público, que continuam sendo transmitidas pelo Facebook da Casa de Leis: www.facebook.com/camaracgms.
Prevenção
Desde a última segunda-feira (16 de março), a Câmara Municipal tem adotado medidas restritivas como forma de prevenção para barrar o avanço dos casos de coronavírus. De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 138/2020, estão suspensas aas audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.
Na sexta-feira (20), nova publicação ampliou as restrições. A Casa de Leis funcionará de segunda a quinta-feira, das 8h às 12. Além disso, haverá revezamento entre os servidores, com o objetivo de reduzir para, no mínimo, 25% o número de funcionários presentes na Casa – restante irá trabalhar em regime de home office (teletrabalho).
Outra medida adotada foi a dispensa dos servidores que estão nos grupos de risco sem a necessidade de comprovação médica diante da dificuldade em realizar exames – bastando uma declaração do servidor ou vereador. O acesso de pessoas que não são servidores ou vereadores na Casa de Leis também está proibido.
Apenas as sessões ordinárias para votação de projetos, às terças e quintas, estão mantidas, sendo fechadas ao público.
