A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou, nesta segunda-feira (18/12), a audiência para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2017 dos Poderes, no Plenarinho deputado Nelito Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Coronel David (PSC).
De acordo com os relatórios apresentados, tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça cumpriram os parâmetros legais e permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela LRF para gastos com pessoal, despesas e investimentos.
Os números apresentados pelo Executivo foram os seguintes, até o 2º quadrimestre, as despesas foram de pouco mais de R$ 9 bilhões, com receita corrente líquida R$ 13 bilhões, não ultrapassando o limite prudencial. O Poder Legislativo em sua apresentação mostrou que foi possível economizar com as despesas de pessoal. Um dos motivos foi a adesão ao Programa de Incentivo a Aposentadoria (PAI), o que significou uma redução no índice de gastos, que era 1.48% no mesmo período em 2016, para 1.36%.
Já o Ministério Público Estadual também executou suas despesas dentro do limite imposto pela LRF. Com receita corrente líquida de mais de R$ 9 bilhões, não ultrapassou os limites prudenciais nem máximos, com gasto de aproximadamente R$ 183 milhões no limite prudencial. A despesa líquida com pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) foi no valor de mais de R$ 118 milhões e a receita corrente líquida teve um acréscimo de 6,34%, também se mantendo dentro do limite.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) trouxe em seu relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre o demonstrativo das despesas líquidas com pessoal de pouco mais de R$ 400 milhões, que, se comparado com a receita corrente líquida do período, o gasto ficou em 5,4%, abaixo do limite prudencial que pro TJMS é de 5,7%.
Para o deputado Coronel David (PSC) a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel. “A Casa de Leis cumpriu sua obrigação de realizar a audiência pública, que é feita a cada quatro meses, para a prestação de conta dos Poderes, atendendo a determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficamos felizes de constatar que todos os Poderes cumpriram com as suas obrigações legais”, relatou.
