A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (06), 28 projetos.
Em regime de urgência foram aprovados três projetos de resolução. O projeto de resolução n. 431/19, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação do artigo 27, incíso i, alínea “a”, e do artigo 151, caput; revoga os incísos i e iv, do § 2º, do artigo 151; e acrescenta ao artigo 152 parágrafo único e incisos, da resolução n. 1.109/2009, para estabelecer a necessidade de lei na fixação de remuneração.
Também, o projeto de resolução n. 432/19, de autoria do vereador Delegado Wellington, altera dispositivos da resolução 1.303/19 , que cria o Programa Parlamento Jovem da cidade de Campo Grande, e dá outras providências.
E o projeto de resolução n. 434/19, de autoria da vereadora Enfermeira Cida, que Institui a “Medalha Lieselotte Ornellas do Mérito Legislativo da Nutrição”.
Também em regime de urgência, foram aprovados outros seis projetos de decreto legislativo. São eles:
– Projeto de decreto legislativo n. 2.046/19, que outorga o Título de Cidadão Campo-Grandense ao senhor Márcio Antônio Torres Filho e dá outras providências. De autoria do vereador William Maksoud;
– Projeto de decreto legislativo n. 2.047/19, que outorga o Título de Cidadão Campo-Grandense ao senhor Rubens Murillo Guelpa Rossi e dá outras providências. De autoria do vereador William Maksoud;
– Projeto de decreto legislativo n. 2.049/19, que outorga o Título de Cidadão Campo-Grandense ao senhor Osmar Baptista de Oliveira e dá outras providências. De autoria do vereador Antônio Cruz;
– Projeto de decreto legislativo n. 2.050/19, concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS, à sra. Maria Antonia Soares. De autoria do vereador Dr. Loester ;
– Projeto de decreto legislativo n. 2.051/19, que outorga o Título de Cidadão Campo-Grandense ao senhor Marco Antônio Saling e dá outras providências. De autoria do vereador William Maksoud;
– Projeto de decreto legislativo n 2.053/19, que concede o Título de Cidadão Campo-Grandense ao senhor Esacheu Cipriano Nascimento. De autoria do vereador Junior Longo.
Ainda em regime de urgência, foram aprovados mais cinco projetos. O projeto de lei complementar n. 637/19, com uma emenda, que altera a lei municipal n. 2.909 de 28/07/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande/MS e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Veterinário Francisco, Dr. Antônio Cruz, João César Matogrosso, Gilmar Da Cruz.
E o projeto de lei n. 9.212/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e estratégias de saúde da família – ESF, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores enfermeira Cida, André Salineiro, Ademir Santana, Wilson Sami, Fritz, Veterinário Francisco, Gilmar da Cruz e Dharleng Campos.
Também, o projeto de lei n. 9.129/18, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Cartão de Identificação junto a Administração Pública Municipal de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Fritz.
Ainda o projeto de lei n. 8.832/18, de autoria do vereador William Maksoud, que altera para Alfredo Zamlutti a denominação da Rua Dona Joana, localizada no Bairro Jardim Bela Vista.
E o projeto de lei n. 9.454/19, que inclui a Festa Nossa Senhora da Abadia, no Calendário Oficial de eventos do município de Campo Grande-MS, e dá outras providências. De autoria dos vereadores Ademir Santana, Prof. João Rocha, Delegado Wellington, Wilson Sami, Dharleng Campos e André Salineiro.
Já em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 9.376/19, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 5.677, de 16 de março de 2016.
E em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram outras 13 propostas. O projeto de lei n. 8.732/17, do vereador Delegado Wellington, que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.
Também, o projeto de lei n. 8.961/18, que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme e capacete dos motoboys e mototaxistas no município. A proposta é de autoria do vereador Junior Longo.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei n. 8.989/18, do vereador Prof. João Rocha, que declara de utilidade pública municipal o Lar Espírita Caravana de Luz; o projeto de lei n. 9.131/18, do vereador Dr. Lívio, que institui no âmbito do município de Campo Grande, o Núcleo de Apoio à Comunidade Escolar; e também o projeto de lei n. 9.197/19, que altera a terminologia “portador de deficiência” para “pessoas com deficiência” – PCD”. A proposta é de autoria do vereador Ademir Santana.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 9.201/19, dos vereadores Valdir Gomes, Junior Longo e Vinicius Siqueira, que dispõe sobre autorização para construção e instalação de banheiros nos abrigos de táxi e mototáxi na Capital; o projeto de lei n. 9.236/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que cria o Selo Empresa Amiga da Juventude; e o projeto de lei n. 9.249/19, de autoria dos vereadores Carlão, Valdir Gomes, Odilon de Oliveira e Delegado Wellington, que autoriza o Executivo Municipal para a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública Municipal de Campo Grande.
Também foram aprovados pelos vereadores o projeto de lei n. 9.257/19, do vereador Carlão, que institui o Dia Municipal do Ferroviário no Calendário Oficial do Município; o projeto de lei n 9.301/19, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão, que revoga a lei n. 4.065, de 15 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública municipal o Lar Mãe Mariana; e ainda o projeto de lei n. 9.331/19, substitutivo ao projeto de lei n. 9.159/19, que denomina de “Dr. Ricardo Trad” o trecho do rodoanel que interliga a MS-010 à Br-163. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Otávio Trad.
Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n. 9.338/19, do vereador Dr. Wilson Sami, que institui no município de Campo Grande o Dia do Nascituro e a Semana da Vida; e o projeto de lei n. 9.340/19, substitutivo ao projeto de lei n. 9.284/19, que denomina a estrada vicinal CG-180 de “Juarez Pereira Rios”, localizada na área rural de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
