Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos de Lei na sessão ordinária de terça-feira (13). Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões acontecem de maneira remota, às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.865/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei 5.949, de 29 de dezembro de 2017. A mudança contempla a inclusão do programa “Garantia do Direito Animal” e seus atributos, com o objetivo de nortear e incluir as ações e metas de bem-estar animal, no âmbito das políticas públicas no Município de Campo Grande. Pela Lei 6.379 foi criada a Subsecretaria de Bem Estar Animal (Subea) e foi encaminhado neste projeto o programa, o objetivo e as metas dessa área, que também terá dotação orçamentária específica.
Ainda, em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.681/20, que dispõe sobre a campanha permanente de conscientização do uso do preservativo feminino em Campo Grande. A proposta é do vereador Prof. João Rocha.
Palavra Livre
Durante a sessão remota, por videoconferência, usará da palavra Júlia Xixa de Santana Moreira, representante da empresa Juniores de Mato Grosso do Sul, abordando o tema “a nossa resposta para o contexto atual econômico do país no período da pandemia”. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Papy.
