Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (06), cinco projetos de lei.
Em única discussão e votação, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o projeto de lei n. 9.048/18, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 59,86 milhões, e o projeto de lei n. 9.049/18, autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8 milhões, para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Os investimentos em obras e serviços de Requalificação e Manutenção de Vias serão custeados com a utilização de recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito. Ambos foram aprovados por unanimidade.
Foi aprovado projeto de resolução n. 386/18, do Dr. Lívio, que institui a Medalha Legislativa “Por um Mundo Melhor”, no município de Campo Grande.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 8.712/17, do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência.
Ainda, foi aprovado projeto de lei n. 8.874/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Selo Campo Grande Limpa’. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral.
