Vereadores votam quatro Projetos e analisam quatro Vetos

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro Projetos e analisam quatro vetos do Poder Executivo na sessão ordinária de quinta-feira (9).

 

Em única discussão e votação, os parlamentares analisam em Plenário quatro Vetos do Poder Executivo. O Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n. 9.977/21, que autoriza o poder executivo municipal a instituir o “Programa Municipal Mãos Hábeis e Mentes Criativas” no âmbito do município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta foi apresentada pelos vereadores Carlos Augusto Borges, Ademir Santana e Ronilço Guerreiro.

 

Também o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n. 9.932/2, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica denominada “E-sports” no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências. A propôs foi apresentada pelos vereadores Papy e Dr. Victor Rocha.

 

Ainda o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n. 10.181/21, que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Clodoilson Pires.

 

E o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n. 9.999/21, que institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do município de Campo Grande-MS. O Projeto é de autoria dos vereadores Clodoilson Pires e Coronel Alírio Villasanti.

 

Já em segunda discussão e votação serão votados quatro Projetos. O Projeto de Lei nº 9.949/21, de autoria do vereador Beto Avelar, que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, bilhetes ou cupons ou quaisquer outros meios de informação, em estacionamentos pagos ou gratuitos, de estabelecimentos comerciais, localizados na circunscrição do município de Campo Grande-MS, contendo os dizeres: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” ou aviso similar, e dá outras providências.

 

O Projeto de Lei nº 10.024/21, de autoria vereador professor João Rocha, que dispõe sobre ações públicas de saúde, visando a prevenção da hepatite a para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo no município de Campo Grande.

 

Ainda o Projeto de Lei nº 10.184/21, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, que altera o art. 1º da Lei nº 4.152, de 23 de abril de 2004 que institui, no município de Campo Grande, o “Dia do Moto-Taxista”, a ser comemorado em 24 de abril de cada ano e dá outras providências.

 

E por fim, o Projeto de Lei nº 10.220/21, de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I e II da Lei n. 6.573, de 6 de abril de 2021 e o Art. 3º da Lei n. 6.586, de 11 de junho de 2021.

 

Tribuna Participativa

 

A sessão ordinária contará ainda com a participação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso do Sul, Elaine Regina de Souza Oliveira, que fará uso da Tribuna, a convite do vereador Zé da Farmácia, para falar sobre o momento pelo qual passa a empresa de Correios e Telégrafos.

 

Por conta da pandemia de Covid-19, a sessão será fechada ao público, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

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