Com o objetivo de estimular e disseminar ações que fomentem o exercício da cidadania e de estabelecer critérios para a concessão de bolsa aos monitores sociais, supervisores, aos coordenadores-regionais e a Coordenação-Geral, participantes do programa, em todo o Estado, foi enviado à Casa de Leis nesta manhã (25), o Projeto de Lei 247/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cidadania Viva.
O exercício da cidadania será garantido ao cidadão sul-mato-grossense e estimulado por todos os meios, inclusive por intermédio do incentivo a maior efetividade dos direitos relativos à comunicação e à liberdade de expressão, além da disseminação do conhecimento e do estímulo da responsabilidade social. Os bolsistas serão selecionados dentre pessoas residentes no Estado com idades de 16 a 29 anos, que não sejam beneficiários de qualquer tipo de bolsa ou de auxílio financeiro do Poder Executivo.
O programa abrangerá o incentivo ao diálogo, mediante a técnica de rodas de conversa, a utilização da expressão comunicativa por meio das artes e das práticas de muralismo, o fomento ao conhecimento da história do Estado, por intermédio da seleção, do registro e da disseminação de informações das comunidades indígenas, quilombolas, sítios arqueológicos, entre outros, visando à formação da cidadania e à construção das políticas de direitos, além do uso da educomunicação para a formação de monitores sociais, que ajudarão a dar visibilidade e vivências cidadãs.
“A indicação específica deste público é essencial por propiciar ao ser humano em formação, um conhecimento maior dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos, reafirmando os direitos de liberdade e de expressão, possibilitando uma maior interação com a a sua comunidade, a partir do desenvolvimento dos projetos e ações idealizadas pelo referido programa, disseminando o conhecimento e estimulando a responsabilidade social de todos”, traz a justificativa do projeto.
