Enviado ao Congresso Nacional Projeto de Lei para a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 1,2 bilhão, em favor de Operações Oficiais de Crédito.
A medida tem por objetivo a abertura do Plano Safra – 2022/2023, previsto para o período de julho de 2022 a junho de 2023, no âmbito das ações de subvenções econômicas em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF; nas operações de custeio agropecuário; em operações de comercialização de produtos agropecuários; e em operações de investimento rural e agroindustrial.
Os recursos serão provenientes do cancelamento de despesas primárias discricionárias. Ressalta-se que os recursos destinados ao Plano Safra constantes do Projeto de Lei estão previstos no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2022.
O crédito em tela não afeta a obtenção da meta de resultado primário, nem o cumprimento do Teto de Gastos.
A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
