Entenda a acusação de Moro e a defesa de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou  na sexta-feira (22) o sigilo da reunião ministerial de 22 de abril que é uma das principais evidências do inquérito que investiga denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal e em inquéritos relacionados a familiares.

O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Decano do STF, Celso de Mello foi sorteado relator do pedido e autorizou a abertura em 27 de abril – ele deve supervisionar e autorizar as diligências.

Um dos motivos alegados Moro para deixar o Ministério da Justiça foi a exoneração do ex-diretor-geral da PF Mauricio Valeixo, seu homem de confiança. Moro afirmou que Bolsonaro decidiu trocar a direção-geral da PF porque o presidente gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a própria família.

De acordo com o ex-ministro, Bolsonaro manifestou a intenção de interferir no comando da corporação em diversas ocasiões, inclusive na reunião ministerial de 22 de abril.

Em pronunciamento no mesmo dia em que Moro deixou o governo, Bolsonaro afirmou que as declarações do ex-ministro são infundadas e que não tentou interferir na PF.

Em 12 de maio, o presidente disse também que o vídeo da reunião de 22 de abril deveria ter sido destruído e que sua preocupação era com a segurança da família – e não com investigações. A afirmação não faz sentido, já que a segurança da família é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – e não pelo Ministério da Justiça ou pela PF.

Inicialmente, o presidente também negou ter usado na reunião os termos “polícia federal”, “superintendência” e “investigação sobre os filhos”. Dias depois, no entanto, ele admitiu ter falado a palavra “PF” no encontro ministerial. Também ressaltou que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação.

Quatro dias após Moro deixar o governo, Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família do presidente – para o cargo de diretor-geral da PF. A nomeação, no entanto, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para Moraes, houve desvio de finalidade na nomeação.

Veja, abaixo, a cronologia e os principais pontos do inquérito:

• 24 de abril (manhã):Sergio Moro se demite do cargo de Ministro da Justiça e diz que Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF ao demitir o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, e insistir na troca do comando da PF no Rio de Janeiro.

• 24 de abril (tarde):Jair Bolsonaro faz pronunciamento cercado pela maioria de seus ministros e diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF. O presidente nega interferência mas diz que pedia a Moro, e nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo.

• 24 de abril (noite):Jornal Nacional revela parte das mensagens trocadas entre o ex-ministro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) nas quais que ela tentava convencer Moro a permanecer no cargo.

• 24 de abril:O Procurador-geral da República, Augusto Aras, solicita abertura de inquérito para apurar declarações de Moro.

• 27 de abril:Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações contra Bolsonaro.

• 28 de abril:Bolsonaro nomeia Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família do presidente – para o cargo de diretor-geral da PF.

• 29 de abril:o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu no dia seguinte suspender a nomeação de Ramagem. Para Moraes, houve desvio de finalidade na nomeação.

• 2 de maio:Sergio Moro presta depoimento de mais de 8 horas na sede da PF em Curitiba.

• 4 de maio:Bolsonaro nomeia o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da PF.

• 6 de maio:Celso de Mello determina que vídeo da reunião ministerial de 22 de abril seja entregue pelo governo em prazo de 72 horas.

• 6 de maio:A Advogacia-Geral da União (AGU) vai ao STF para tentar rever decisão que mandou entregar vídeo de reunião citada por Moro.

• 9 de maio:PGR pede acesso à integra do vídeo de reunião de 22 de abril.

• 13 de maio:Governo confirma Carlos Henrique de Sousa, ex-superintendente da PF do RJ, como novo número 2 da PF.

• 14 de maio:Divulgada a íntegra da troca de mensagens entre Moro e Zambelli; deputada diz a Moro que Bolsonaro “vai cair se o sr. sair”.

• 14 de maio:AGU pede ao STF que libere somente as falas do presidente Jair Bolsonaro; a defesa de Moro alega que a petição omite trechos relevantes para a compreensão correta da fala do presidente, e reforça pedido para publicar vídeo na íntegra.

• 15 de maio:Jair Bolsonaro admite, pela primeira vez, que citou a PF no vídeo da reunião ministerial e confirmou que a transcrição da Advocacia-Geral da União está correta.

• 19 de maio:Celso de Mello assiste à íntegra do vídeo da reunião ministerial.

• 24 de maio:Celso de Mello divulga o vídeo da reunião.

O que significa, juridicamente, a abertura do inquérito?

Significa que o ministro do STF Celso de Mello entendeu que há elementos nas declarações de Moro que justificam uma investigação prévia. Os dados levantados na investigação podem ou não levar à abertura de um processo, a depender do fato de a Justiça considerar as provas suficientes.

Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. Consequentemente, a abertura do inquérito não significa que a Justiça já considera alguém culpado.

O que Celso de Mello justificou para autorizar o inquérito?

O decano do STF argumentou que os fatos narrados por Moro “parecem” ter relação com o exercício do mandato do presidente, hipótese em que a Constituição permite a abertura de um inquérito.

Segundo Celso de Mello, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo de presidente, o que permite a investigação de Bolsonaro durante o mandato.

“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro.

Quem pediu ao STF a abertura do inquérito?

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O Ministério Público Federal, comandado pelo procurador-geral da República, tem a prerrogativa de acionar o presidente do país na Justiça. Aras tomou a iniciativa após as denúncias feitas por Moro na entrevista coletiva em que anunciou sua demissão.

O que disse Sergio Moro?

Moro pede demissão e faz denúncias contra Bolsonaro, que nega. Moro mostra prova

Ao se demitir, Moro disse que, além de querer trocar a direção-geral da PF, que Bolsonaro fez pressão para tirar o delegado Ricardo Saadi da superintendência da PF do Rio de Janeiro e demonstrou preocupação sobre inquéritos em curso no STF. Saadi deixou o posto após críticas de Bolsonaro à atuação dele, contestadas em nota oficial pela PF.

Além disso, o ministro apresentou imagens de troca de conversas de celular com o presidente. Uma delas mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem que relatava que a PF estava “na cola” de 10 a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve, em referência a Valeixo: “mais um motivo para a troca”.

Moro também entregou ao Jornal Nacional conversas com a deputada a deputada federal Carla Zambelli (PSL), aliada de primeira hora de Bolsonaro. Segundo Moro, nas mensagens a parlamentar afirma que, se ele aceitasse a substituição na direção-geral da PF, poderia, após alguns meses, ser indicado como ministro do STF.

Em depoimento de mais de oito horas à PF no dia 2 de maio, Moro reafirmou que Bolsonaro queria interferir politicamente na PF. De acordo com o ex-ministro, o presidente pediu em fevereiro, por mensagem de celular, para indicar um novo superintendente para a PF no Rio de Janeiro. A mensagem, segundo o relatório do depoimento, “tinha mais ou menos o seguinte teor”: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

Moro disse ainda que, em reunião do conselho de ministros em 22 de abril, o presidente também cobrou a substituição tanto do superintendente da PF do Rio de Janeiro, além relatórios de inteligência e informação da PF. Segundo Moro, Bolsonaro disse que, se não pudesse fazer a troca no RJ, poderia então trocar o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça.

Essas reuniões eram gravadas e tinham participação de todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto.

No depoimento, Moro declarou que, em 23 de abril, em nova reunião com Bolsonaro, o presidente disse que iria substituir Valeixo por Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família Bolsonaro.

Em seguida, Moro reuniu-se com ministros militares do Palácio do Planalto – Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Nesse encontro, Moro informou os motivos pelos quais não poderia aceitar a nomeação de Ramagem no lugar de Valeixo e disse sairia do governo e “seria obrigado a falar a verdade”.

• ÍNTEGRA:o depoimento de Moro à PF

• TEOR DO DEPOIMENTO:Moro diz que Bolsonaro pediu PF do Rio

• PRINCIPAIS PONTOS:destaques das declarações de Moro

O que disse Bolsonaro?

Confira os principais pontos do pronunciamento de Jair Bolsonaro

O presidente alega que as queixas que fez na reunião, ameaçando até demitir ministro, se referiam à segurança dele, da família e de amigos no Rio de Janeiro e à tentativa frustrada de substituir pessoas do setor.

O Jornal Nacional apurou com exclusividade que um ato de Bolsonaro põe em xeque essa versão dele próprio para o que disse na reunião ministerial. A apuração mostrou que, 28 dias antes da reunião, o presidente tinha promovido o responsável pela segurança, em vez de demiti-lo. E ainda promoveu, para o lugar dele, o número dois da diretoria.

E, mesmo no Rio de Janeiro, houve troca na chefia do escritório do GSI menos de dois meses antes da reunião ministerial.

Qual a relação entre a reunião de 22 de abril e o inquérito?

Uma das evidências do inquérito, a reunião do conselho de ministros aconteceu em 22 de abril, em Brasília, e tinha como objetivo apresentar o programa econômico Pró-Brasil.

Além do presidente, participaram o vice, Hamilton Mourão, Moro e outros ministros. Ao todo, 25 autoridades estavam presentes.

Na ocasião, segundo Moro, Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente da PF do Rio de Janeiro e de Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF.

Em 12 de maio, a gravação do encontro ministerial foi exibida em Brasília de forma reservada a Moro, a advogados do ex-ministro, à Procuradoria Geral e à PF por determinação do ministro Celso de Mello. O vídeo está sob sigilo desde que chegou ao STF.

O presidente defendia que não fossem mostradas as partes em que ele fala sobre “questões que têm a ver com política externa e segurança nacional”. Já a defesa de Moro pediu ao STF a divulgação do material na íntegra.

O que foi dito na reunião?

Veja as principais falas de Jair Bolsonaro durante reunião ministerial

O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril mostra que Bolsonaro:

• externou, em diversos momentos, insatisfação com as informaçõesque recebe dos serviços de inteligência;

 

 

• disse que não pode ser surpreendido com notícias e mencionou a Polícia Federal: “Pô, eu tenho a PF que não me dá informações”;

 

 

• revelou ter um “sistema particular” de informações que, segundo ele, funciona, e reclamou que o sistema oficial “desinforma” – em entrevista à rádio Jovem Pan na noite desta sexta, o presidente disse que o “sistema particular” é formado por conhecidos dele;

 

 

• depois de dizer que os serviços de informação são uma “vergonha” e que “não dá para trabalhar assim”, afirmou que iria “interferir” – neste momento, ele olhou para o lado em que Sergio Moro estava sentado;

 

• disse ter “o poder” de “interferir em todos os ministérios, sem exceção”;

 

 

• e mencionou preocupação de que familiares e amigos dele sejam prejudicados porque não pode “trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa”.

Após a divulgação do vídeo da reunião, Bolsonaro disse que as imagens desmontam mais uma “farsa” e mostram que não há “indício de interferência na Polícia Federal”.

Já Moro comentou que a “verdade foi dita, exposta em vídeo”.

• VÍDEOS:assista a trechos da reunião

• ÍNTEGRA:veja tudo o que foi dito na reunião

• TRANSCRIÇÃO:leia o que foi dito na reunião

• DESTAQUES:os principais pontos da reunião

Veja, abaixo, outros destaques do vídeo da reunião:

• Bolsonaro xinga o governador de São Paulo, João Doria, de “bosta”e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de “estrume”

 

 

• Bolsonaro afirma que não iria “esperar foder a minha família toda”para trocar segurança, chefia da segurança ou ministro

 

 

• Bolsonaro reclama de pressão para mostrar exames da Covid-19e afirma que abrir impeachment por isso seria “babaquice”

 

• O ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que os ministros do STF deveriam ser presos

 

 

 

• O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defende passar “a boiada” e “mudar” regramento enquanto a atenção da mídia está voltada para a Covid-19

 

 

• O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que o Brasil “tem que aguentar” a Chinae sugere mandar 1 milhão de jovens para quartéis a R$ 300 mensais

 

 

 

• Guedes também afirma, em referência ao Banco do Brasil: “Tem que vender essa porra logo”

 

 

• A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves,diz que vai pedir prisão de governadores e de prefeitos

 

 

• O então ministro da Saúde, Nelson Teich,afirma que “medo” do novo coronavírus “vai impedir” que economia seja tratada como prioridade

O que dizem outros citados no inquérito?

Além de Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras pediu em 4 de maio que a PF colhesse depoimentos de pessoas citadas pelo ex-ministro. Os chamados a depôr foram três ministros do governo, seis delegados e uma deputada federal.

• O ex-diretor da PF Maurício Valeixo afirmou que Bolsonaro queria alguém com “maior afinidade”no comando da corporação (leia mais).

• O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, disse que tem o “apreço” da família do presidente, mas negou ter “intimidade”. Ele chegou a ser nomeado como diretor-geral da PF por Bolsonaro para substituir Valeixo – a nomeação, no entanto, foi suspensa pelo o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

• O ex-superintendente da PF no RJ Ricardo Saadi afirmou que desconhece os motivos que levaram à sua exoneração, em agosto de 2019. Na época da exoneração, Bolsonaro disse que a troca havia sido efetuada por motivos de “produtividade”.

• O ministro Walter Braga Netto (Casa Civil) referendou as declarações de Bolsonaroe afirmou que, na reunião de 22 de abril, o presidente não falou em trocar superintendente da PF no RJ.

• O ministro Augusto Heleno (GSI) disse que é “natural” presidente querer pessoa “próxima” na direção da PF.

• O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) declarou que propôs a Moro “solução intermediária” para PFantes de o ministro pedir demissão. No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro disse que Ramos se “equivocou” e negou ter falado de PF na reunião.

• O delegado Carlos Henrique de Oliveira Souza – que era o superintendente da PF no RJ e deixou o cargo para assumir o posto de de número 2 da corporação, em Brasília – disse que participou da indicação do atual superintendente do RJ, Tácio Muzzi. Souza disse ainda que “ninguém” o havia procurado para falar sobre a possibilidade de ele assumir o cargo em Brasília. Seis dias depois, contudo, o delegado voltou a depor, mudou a versão e disse que Ramagem o convidou para o cargo.

• O superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, afirmou que foi sondado por Ramagem para o cargo de superintendente no RJ. No ano passado, Bolsonaro disse que queria Saraiva no posto, mas quem assumiu foi Carlos Henrique de Souza.

• A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou acreditar que o presidente Jair Bolsonaro não confiava no ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, porque o então ministro Sergio Moro era “desarmamentista”.

Qual o próximo passo de Aras?

De acordo com o blog de Andréia Sadi no G1, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai questionar Bolsonaro a respeito da troca na segurança pessoal feita 28 dias antes da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Segundo o blog apurou, ao final do inquérito, a PGR quer ouvir o presidente – entre as perguntas, questionará a respeito das trocas na PF. Nas palavras de um procurador, “tudo que for do escopo do inquérito Moro x Bolsonaro será analisado”.

Nos bastidores, Aras tem demonstrado preocupação com a ampliação da investigação que está no STF. Na avaliação do PGR, o inquérito, que deveria durar 60 dias, “não acaba antes de 2022”

Aras prepara novas diligências para as próximas semanas – Bolsonaro será o último a ser ouvido. Antes disso, o PGR avalia se pede novo depoimento de Sergio Moro. Nos bastidores, o PGR diz a assessores que, após o depoimento de Mauricio Valeixo, o ex-ministro da Justiça “partiu para o ataque contra o presidente”, citando postagens do ex-ministro no Twitter como exemplo. Por isso, segundo o blog apurou, Moro pode ser chamado novamente a depor.

Quais devem ser os passos do inquérito?

• Aberto o inquérito, começou a fase de produção de provas, com a coleta de documentos, quebra de sigilos, oitivas de testemunhas, períciase todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos narrados.

• As diligências são feitas pela PF sob supervisão da PGR. O delegado da PF responsável pelo comando das diligências deverá produzir um relatório com as provas e evidências coletadas.

• A partir do pedido da PGR, Celso de Mello determinou que, em 60 dias, os policiais colhessem o depoimento de Sergio Moroe que o ex-ministro apresentasse os documentos que possui.

• A partir do relatório da PF, a PGR decidirá se denuncia ou não o presidente por algum crime.

• No pedido de abertura de inquérito, a PGR indicou a possível existência de crimescomo falsidade ideológica (Sergio Moro negou ter assinado a exoneração do ex-diretor Maurício Valeixo pulicada no Diário Oficial); coação no curso do processo (suposta ameaça para interferir em processo em interesse próprio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má-fé); obstrução de Justiça (tentar impedir investigação); e corrupção passiva privilegiada (ceder à influência agente público ferindo seu dever).

• Se a PGR apresentar denúncia, a Câmara dos Deputados precisa autorizaro avanço das acusações.

• Se a Câmara der o aval, o STF decide se recebe ou não a denúncia.

• Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente é afastado por 180 dias, se torna réu e passa a responder pelos crimes em um processo criminal.

• Casoa Câmara dos Deputados não dê o aval, a denúncia fica suspensa até o final do mandato do presidente, assim como ocorreu no mandato do ex-presidente Michel Temer e as denúncias apresentadas pelo ex-procurador Rodrigo Janot.

• Se comprovado que o ex-ministro Sergio Moro mentiuem suas declarações, ele pode vir a responder por denunciação caluniosa e crime contra a honra. No caso de Moro, o processo deve correr na primeira instância, já que ele perdeu o foro privilegiado.

Presidente da República pode ser alvo de inquérito durante o mandato?

Sim. De acordo com a Constituição, o inquérito não poderia ser aberto se apuração se referisse a atos alheios ao exercício do mandato, o que não é caso.

A Câmara não deveria dar o aval para Bolsonaro ser alvo de inquérito?

Não cabe aval da Câmara para o inquérito. A autorização dos deputados, de acordo com a Constituição, é necessária para abertura de processo penal contra o presidente da República. O processo penal, quando é instaurado, é uma etapa posterior ao inquérito.

Em um eventual processo, Bolsonaro poderia ser enquadrado em quais crimes?

De acordo com o pedido de Augusto Aras, a conduta de Bolsonaro, se for verificada a irregularidade, pode ser enquadrada em crimes como:

• falsidade ideológica;

• coação no curso do processo;

• advocacia administrativa;

• prevaricação;

• obstrução de Justiça;

• ecorrupção passiva privilegiada.

Celso de Mello citou algum eventual crime que Moro possa ter cometido?

No pedido de abertura de inquérito, Aras indicou que, se Moro não provasse as acusações, poderia ser acusado de denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

Na decisão, o ministro Celso de Mello ignorou a citação feita pelo procurador-geral sobre Moro.

Mello não incluiu na decisão nenhum crime que supostamente tenha sido cometido por Moro. O decano faz referência apenas aos fatos narrados pelo ex-ministro e que atingem Bolsonaro.

Alguém mais será investigado no inquérito?

Um pedido de investigação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da República. No documento, o parlamentar pediu que a PGR apreenda o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para investigação.

Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar também foram tornadas públicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para “mediar” uma indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir a permanência do ex-juiz no governo.

No pronunciamento em resposta à demissão de Moro, Bolsonaro disse que o ex-ministro tinha condicionado a troca na direção da PF à indicação para o Supremo. Sergio Moro mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta prova para desmentir essa acusação.

Ainda não há uma decisão sobre incluir Zambelli no inquérito.

Como a PF escolhe o delegado que conduzirá o inquérito?

 

Dentro da PF, caberá ao diretor de combate ao crime organizado nomear o delegado responsável por conduzir o inquérito.

Quem será o relator quando Celso de Mello se aposentar?

O ministro Celso de Mello é obrigado a se aposentar no segundo semestre, quando completa 75 anos, idade limite imposta pela Constituição. O presidente da República é quem deve escolher o sucessor de Mello. Não necessariamente o sucessor de um ministro herda todos os processos relatados por ele. Veja as regras, de acordo com o regimento interno do Supremo.

De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.

• “Art. 38. O relator é substituído:
• IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
• a) pelo ministro nomeado para a sua vaga;
• b) pelo ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga”.

Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pelo presidente da Corte, “em caráter excepcional”.

Fonte: G1

Foto: Reprodução