Vereadores mantêm três Vetos e aprovam quatro Projetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram três Vetos e aprovaram quatro Projetos, na Sessão Ordinária de ontem (13).

 

Em regime de urgência, foram aprovados o Projeto de Lei n. 9.572/19, que cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas Com Deficiência e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Otávio Trad, Joao Cesar Matogrosso, Wilson Sami, Gilmar da Cruz e Odilon de Oliveira.

 

E o Projeto de Lei n. 9.573/19, que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Otávio Trad, William Maksoud, João César Mattogrosso, Wilson Sami, Gilmar da Cruz e Odilon de Oliveira.

 

Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram três Vetos do Executivo Municipal. O Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.970/19, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bairros Limpos Campo Grande Saudável, no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências. A proposta é autoria dos vereadores Ademir Santana e William Maksoud.

 

Também, o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 9.389/19, que altera e acrescenta dispositivos a lei n. 5.194, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação do serviço denominado Disque-Dengue. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

 

E o Veto Total ao Projeto de Lei n. 9.448/19, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Camilo Neres s/n, no Bairro Lar do Trabalhador. A proposta é de autoria dos vereadores Dharleng Campos, Delegado Wellington e João César Mattogrosso.

 

Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n. 9.397/19, com uma emenda, que dispõe sobre a autorização para implantação de sistema de fornecimento de energia elétrica gerada a partir dos raios solares na rede de iluminação pública e semafórica de Campo Grande/MS. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Ayrton Araújo do PT e Odilon de Oliveira.

 

Por fim, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei n. 8.868/18, com duas emendas, que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira de Campo Grande, Bandeira do Brasil e entoação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino à Campo Grande nas escolas de ensino de 1º grau da Reme, Rede Municipal de Ensino e escolas privadas. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, João Cesar Mattogrosso, Andre Salineiro, Betinho, Junior Longo, Pr. Jeremias Flores e Odilon de Oliveira.

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