Os vereadores de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (06), 14 projetos de lei.
Em única discussão e votação, em regime de urgência, será analisado o projeto de lei n. 9.376/19, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 5.677, de 16 de março de 2016.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam outras 13 propostas. O projeto de lei n. 8.732/17, do vereador Delegado Wellington, cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.
Também, o projeto de lei n. 8.961/18, que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e mototaxistas no município. A proposta é de autoria do vereador Júnior Longo.
Os vereadores ainda analisam o projeto de lei n. 8.989/18, do vereador Prof. Joã Rocha, que declara de utilidade pública municipal o Lar Espírita Caravana de Luz; o projeto de lei n. 9.131/18, do vereador Dr. Lívio, que institui, no âmbito do município de Campo Grande, o Núcleo de Apoio à Comunidade Escolar; e também o projeto de lei n. 9.197/19, que altera a terminologia “portador de deficiência” para “pessoas com deficiência – PCD”. A proposta é de autoria do vereador Ademir Santana.
Ainda em segunda discussão, vai a plenário o projeto de lei n. 9.201/19, dos vereadores Valdir Gomes, Júnior Longo e Vinicius Siqueira, que dispõe sobre a autorização para construção e instalação de banheiros nos abrigos de táxi e mototáxi na Capital; o projeto de lei n. 9.236/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que cria o Selo Empresa Amiga da Juventude; e o projeto de lei n. 9.249/19, de autoria dos vereadores Carlão, Valdir Gomes, Odilon de Oliveira e Delegado Wellington, que autoriza o Executivo Municipal para a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública Municipal de Campo Grande.
Também segue para apreciação dos vereadores o projeto de lei n. 9.257/19, do vereador Carlão, que institui o Dia Municipal do Ferroviário no Calendário Oficial do Município; o projeto de lei n. 9.301/19, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão, que revoga a lei n. 4.065, de 15 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública municipal o Lar Mãe Mariana; e ainda o projeto de lei n. 9.331/19, substitutivo ao projeto de lei n. 9.159/19, que denomina de “Dr. Ricardo Trad” o trecho do rodoanel que interliga a MS-010 à BR-163. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Otávio Trad.
Por fim, os parlamentares ainda votam o projeto de lei n. 9.338/19, do vereador Dr. Wilson Sami, que institui no município de Campo Grande o Dia do Nascituro e a Semana da Vida; e o projeto de lei n. 9.340/19, substitutivo ao projeto de lei n. 9.284/19, que denomina a estrada vicinal CG-180 de “Juarez Pereira Rios”, localizada na área rural de Campo Grande. A autoria da proposta é do vereador Carlão.
Uso da tribuna
De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usará da palavra o farmacêutico bioquímico Américo Basílio Nogueira, que discorrerá sobre a assistência farmacêutica no município de Campo Grande. O convite foi feito pelos vereadores Veterinário Francisco e André Salineiro.
