m regime de urgência, os parlamentares aprovaram seis projetos. O Projeto de Decreto Legislativo 2.108/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 2º do Decreto Legislativo n. 2.494, de 5 de março de 2020, que suspende a execução da Lei n. 6.335, de 21 de novembro de 2019.
Também, o Projeto de Decreto Legislativo 2.109/20, de autoria do Pr. Jeremias Flores, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande – MS a João Carlos Gandra da Silva Martins.
Ainda, em regime de urgência, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 672/20, que altera a Lei Complementar 358, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande e dá outras providências. A Proposta é de autoria do Executivo Municipal.
E o Projeto de Lei Complementar 653/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.321/2019, que obriga os estabelecimentos que especifica a afixar aviso sobre a higienização das mãos. Acrescenta dispositivos ao Código de Polícia Administrativa – Lei n.2.909, de 28 de julho de 1992. A proposta é de autoria dos Vereadores Dr. Lívio, Enfermeira Cida Amaral, Fritz, Dr. Wilson Sami, Veterinário Francisco, Dr. Cury e Dr. Loester.
Também, o Projeto de Lei 9.712/20, que dispõe sobre o planejamento de prevenção e tratamento do Coronavírus no município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Vinicius Siqueira, Odilon de Oliveira, Otávio Trad, Cazuza, Eduardo Romero, Dr. Lívio, William Maksoud e Gilmar da Cruz.
E o Projeto de Resolução 451/19, que institui a Medalha “Olímpio Carlos Teixeira” para homenagear os contabilistas no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos.
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados mais dois Projetos. O Projeto de Lei n. 9.411/19, que dispõe sobre a atuação das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso e André Salineiro.
E o Projeto de Lei n. 9.532/19, que institui o Dia Municipal do (a) Porteiro (a) e do (a) Vigia no município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos.
Por fim, em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n. 9.453/19, com duas emendas, que cria o Programa Integrado de Saúde Escolar no município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Gilmar da Cruz.
