Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (03), nove Projetos de Lei. As sessões acontecem no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva à transmissão do coronavírus, permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Em regime de urgência, foram aprovados quatro Projetos. O Projeto de Lei 9.706/20, que institui o programa municipal para proteção de mulheres em situação de risco no município de Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Cida Amaral.
E o Projeto de Lei 9.892/20, que institui o Dia Municipal do Povo Cigano no município de Campo Grande-MS, a proposta é de autoria do vereador Otávio Trad.
E, também, foram aprovados dois projetos em regime de urgência do vereador André Salineiro. O Projeto 9.210/19, que dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. E o Projeto de Lei 8.617/17, que dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Saúde”, no âmbito do Município de Campo Grande.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 9.527/19, dos vereadores Delegado Wellington, Valdir Gomes e João César Mattogrosso, que institui o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana. O Programa deverá atender, com orientação nutricional, todos os estudantes da Rede Municipal, cujos pais ou responsáveis requisitarem à direção da escola cardápio opcional.
Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.696/20, do vereador Gilmar da Cruz, que institui no âmbito do município de Campo Grande o “teste do bracinho” para diagnosticar hipertensão em crianças.
Também, o projeto de lei 9.831/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual (CND Virtual). A proposta, dos vereadores Carlão, Otávio Trad, Dr. Lívio, João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira, visa dinamizar o atendimento ao contribuinte, desburocratizando e encurtando o tempo em relação a consultas e regularização de tributos, disponibilizando acesso às certidões positivas e ou negativas de débito através do Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Foi aprovado ainda o projeto de lei 9.879/20, de autoria dos vereadores Carlão, Veterinário Francisco e Dharleng Campos, que altera denominação da Travessa das Hortensias, localizada entre Avenida Calógeras e Rua 14 de Julho para Travessa “Pr Mauro Clementino da Silva”, na Vila Glória.
E, por fim, o projeto de lei 9.880/20, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cidadão Capacitado” em plataforma digital, no município de Campo Grande. De autoria do vereador Delegado Wellington, o texto tem por objetivo capacitar a população campo-grandense, como um todo, às dificuldades oriundas no mercado de trabalho, enfrentadas, principalmente, na entrevista de emprego, haja vista que muitos candidatos, por imperícia durante o processo, ainda que aptos ao cargo, não preenchem a vaga.
