Vereadores de Campo Grande analisam cinco Projetos e um Veto Parcial do Executivo durante a sessão ordinária de terça-feira (9).
Será analisado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 9.046/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e criar o Conselho Gestor para o Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas de Campo Grande (Fmptec) e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.
Ainda em única discussão e votação, serão avaliados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que tratam da concessão de incentivos ficais na forma de redução de alíquota de tributos, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O Projeto de Lei 9.043/18, refere-se à Via Morena Indústria e Comércio Ltda. Já o Projeto de Lei 9.044/18, beneficia a empresa DR Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda.
Ainda, os vereadores avaliam, em única discussão e votação, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.860/18, de autoria do Vereador Odilon de Oliveira, em que o Poder Executivo fica autorizado a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das Licitações Públicas realizadas no Município de Campo Grande, por meio da Internet, no Portal da Transparência, e dá outras providências.
Por fim, em segunda discussão e votação, mais duas propostas serão apreciadas. O Projeto de Lei 8.712/17, do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência. Ainda, o Projeto de Lei 8.850/18, que cria o Cadastro Municipal de Violência contra a Mulher no Município de Campo Grande. Os vereadores Odilon de Oliveira e Ademir Santana são autores da proposta.
