Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 Projetos, mantiveram três Vetos do Executivo, derrubando o inciso de um artigo de Veto para atender a demanda de assistentes sociais.
Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.326/19, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados no município de Campo Grande, com prévia autorização do médico assistente, e dá outras providencias. A proposta é dos vereadores Dr. Cury, Enfermeira Cida Amaral, William Maksoud, Valdir Gomes, João César Mattogrosso, Cazuza, Betinho, Odilon De Oliveira, Chiquinho Telles, Delegado Wellington, Carlão, Pastor Jeremias Flores, Ademir Santana e Fritz.
Vereadores aprovaram três emendas para aprimorar os critérios para visitação dos animais aos pacientes hospitalizados. No dia 25 de junho, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para debater o tema, por proposição do vereador Dr. Cury, vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais.
Conforme a proposta, o animal deverá estar com a vacinação em dia e higienizado, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. Não será permitida a entrada nos setores de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a pacientes vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, de unidade de tratamento intensivo – UTI, áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar e áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.
Ainda em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.404/19, do vereador William Maksoud, que denomina de “Professora Emy Ishida Nascimento Nogueira” a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Santa Fé, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, n. 4333, no Bairro Santa Fé.
Em primeira discussão e votação, sete propostas foram aprovadas. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.236/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que cria o selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências.
Ainda, foi aprovado o Projeto 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal para instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de Campo Grande e dá outras providencias. Também em primeira discussão, está aprovado o Projeto de Lei 9.257/19, que institui o Dia Municipal do Ferroviário no calendário oficial do Município de Campo Grande. As duas propostas são do vereador Carlão.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.301/19, que revoga a Lei 4.065, de 15 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública municipal o Lar Mãe Mariana, dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão. Ainda, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.338/19, do vereador Dr. Wilson Sami, que institui no Município de Campo Grande, o Dia do Nascituro, e a Semana da Vida, e dá outras providências.
Foi aprovado Projeto de Lei 9.331/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.159/19, que denomina de “Dr. Ricardo Trad” o trecho do rodoanel que interliga a MS-010 à BR-163. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Otávio Trad. Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.340/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.284/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-180, de “Juarez Pereira Rios”, localizada na área rural de Campo Grande. A proposta é do vereador Carlão.
Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.178/19 que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande, os Jogos Municipais dos Idosos (Jomi), a serem realizados anualmente. A proposta é dos vereadores Papy, Valdir Gomes e Prof. João Rocha.
Também em segunda votação, foi aprovado Projeto de Lei 9.229/19, que institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Dr. Cury.
Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.350/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área de sua propriedade com área de propriedade da Casa Espírita Sementes de Amor e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.
Vetos
Os vereadores derrubaram Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.256/19, que organiza a assistência social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em relação ao inciso 31, do artigo 16, que trata de incentivar e promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de Assistência Social. Os demais Vetos ao Projeto foram mantidos. A proposta é do Executivo Municipal e os vetos referem-se a emendas apresentadas por vereadores.
Na sessão desta quinta-feira, o vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Assistência Social da Casa de Lei, informou que os vereadores reuniram-se na quarta-feira com o prefeito Marquinhos Trad e assistentes sociais para tratar dos Vetos à proposta. Em consenso, a categoria solicitou que fosse mantido apenas a alteração feita em relação a esse artigo. Por isso, por unanimidade, os vereadores derrubaram o Veto em relação a esse inciso.
Os vereadores mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei 9.174/19, do vereador Chiquinho Telles, que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Por fim, os vereadores mantiveram também o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 635/19, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Ademir Santana, Valdir Gomes, Odilon de Oliveira, Ayrton Araújo do PT, Veterinário Francisco e Prof. João Rocha.
