O Congresso Nacional promove sessão conjunta na terça-feira (26), a partir das 11h, com sete vetos presidenciais na pauta de votações. Também há a possibilidade de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, incluir na pauta projetos de lei que abrem créditos especiais ou suplementares para órgãos do Poder Executivo.
O primeiro item a ser votado é o Veto 13/2018, que atingiu a lei de regulamentação da profissão de arqueólogo (Lei 13.653/2018). O veto cancelou vários artigos, inclusive o que determinava a exclusividade do desempenho das atividades de arqueólogo por profissionais da área.
De acordo com o presidente da República, Michel Temer, o dispositivo poderia conduzir à interpretação de que todas as atividades arroladas na lei sancionada seriam de exercício privativo. Tal interpretação entraria em conflito com o livre exercício profissional, ao reservar atividades ou atribuições exclusivas.
Também na pauta está o Veto 14/2018, que anulou totalmente o PLC 58/2016, que transformaria em rodovia federal a estrada entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota das Neves” por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense.
Também devem ser votados os vetos 15, 16, 17, 18 e 19, todos de 2018.
Fonte: Agência Senado
