ZeroUmInforma/Política – Sessões plenárias e reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de MS e das comissões permanentes da Assembleia Legislativa estão na programação de atividades da Casa de Leis entre os dias 3 e 7 de julho.
A semana começa com a Santa Missa, às 8h30min de segunda-feira (3/7), no plenário Deputado Júlio Maia. A proposição é do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) e a celebração será conduzida pelo padre Cleber Brugnago Rosa, da Paróquia São Sebastião, de Campo Grande.
No mesmo dia, às 15h30min, está agendada reunião da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas do Legislativo, no plenarinho Deputado Nelito Câmara. O grupo de trabalho é presidido pelo deputado João Grandão (PT). Segundo a assessoria parlamentar, será debatida proposta da empresa Águas Guariroba para o fornecimento de água na região da aldeia urbana Água Bonita, localizada na região norte de Campo Grande, à 13 km do centro da cidade.
Quarta-feira (5/7), às 15h, está prevista reunião da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de MS, no plenarinho. Paulo Corrêa (PR) preside a comissão e Eduardo Rocha (PMDB) é o vice-presidente. Flavio Kayatt (PSDB) é o relator. Também participam da CPI os deputados Siufi e Pedro Kemp (PT). São suplentes: Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PSC), Renato Câmara (PMDB), Marcio Fernandes (PMDB) e Cabo Almi (PT).
O grupo de trabalho investiga denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais “frias” emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45.631.696,03, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o relato dos empresários, que consta no anexo 21 do pré-acordo de delação premiada firmado pelos empresários com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017.
Para quinta-feira (6/7), está prevista reunião da Comissão de Saúde da Casa de Leis, a partir das 8h, no plenarinho. O grupo é presidido pelo deputado Siufi. Às 13h30, no mesmo local, a Frente Parlamentar da Regularização Fundiária deverá se reunir para deliberações. O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Renato Câmara (PMDB).
No início do mês, foram discutidos projetos e alternativas para dar agilidade aos processos para a regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. Participam da Frente representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outros órgãos.
