A Câmara Municipal de Campo Grande discute, em Audiência Pública na quarta-feira, dia 25 de setembro, às 9 horas, Projeto de Lei 9.501/19, que dispõe sobre o uso do Autódromo Internacional de Campo Grande. O debate é promovido pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, e convocado pela Mesa Diretora.
A proposta, de autoria do Executivo, começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 11 deste mês e tem objetivo de dar mais segurança jurídica na utilização do Autódromo. Na proposta constam capítulos regulando a forma de requerimento; o valor da tarifa, formas de isenção e formas de incentivo ao esporte automobilístico; os documentos necessários do requerente; proibições e obrigações; sanções administrativas e a comissão julgadora pelo uso inadequado do autódromo.
O objetivo da Audiência é discutir todas as normativas para uso do Autódromo com os principais envolvidos no uso desse espaço. “Havia necessidade de regular o uso do Autódromo, que é um espaço de todos os campo-grandenses, favorecendo o esporte, lazer e até mesmo a economia da cidade com os eventos realizados. Queremos, nesta Audiência, ouvir todos os interessados sobre a proposta do Executivo, ver o que podemos melhorar para termos a segurança no uso do Autódromo, preservar a estrutura e fomentarmos ainda mais eventos”, disse.
Pela proposta, constam as normas para solicitar a utilização do Autódromo, com pedido prévio de 15 dias antes da realização do evento e apresentando informações de documentação, estimativa de participantes e público, cobrança de ingressou ou de participação. Está prevista tarifa diária pela utilização do espaço que varia de R$ 50,00 e máximo de R$ 5 mil.
Na lista de documentos para eventos consta, por exemplo, necessidade de apresentar comprovante de contratação de serviço de UTI móvel acompanhada de médico responsável, em quantidade compatível com a dimensão do evento; comprovante de contratação de serviço de brigadista e de segurança privada compatível com a dimensão do evento; ofícios protocolados na Polícia Rodoviária Federal e na Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops).
Também constam regras para zelar pela utilização do Autódromo, disciplinando que a obrigatoriedade de promover a limpeza de todas as instalações e realizar reparos do imóvel que eventualmente tenha sido danificado depois do evento. Caso as normas sejam descumpridas, há previsão de advertência, multa, suspensão para ou até impedimento para realização de eventos.
Deve participar da Audiência na quarta-feira o diretor-presidente da Funesp (Fundação Municipal de Esporte), Rodrigo Terra. A Fundação, atualmente, tem a responsabilidade administrativa do Autódromo. Também está prevista a participação de entidades ligadas a motovelocidade, automobilismo e promotores de eventos que utilizam a estrutura. Foram convidados, por exemplo, Associação de Pilotos Amadores de Automóvel Misto, de Competição, Motocicleta e Preparadores do Estado de Mato Grosso do Sul e a Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul.
O debate deve contar ainda com a presença do diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Alencar Minoru Izumi, e do major Wilmar Fernandes, comandante do Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), para tratar sobre as questões trabalhistas dos contratados para o evento e da segurança do evento.
A pista do autódromo tem 3.453 metros de extensão no sentido anti-horário, com três curvas para direita e 6 para o lado direito, conforme divulgado pela prefeitura de Campo Grande. Dispõe de uma estrutura de 28 boxes, 25 camarotes e uma sala VIP. Estacionamento com capacidade para 4 mil veículos, quatro entradas. O acesso do público às arquibancadas é feito por três entradas. O autódromo tem capacidade para 35 mil espectadores.
