Mato Grosso do Sul poderá ter um programa específico para garantir o desenvolvimento pessoal e a inclusão social dos autistas. É o que prevê o Projeto de Lei que institui a Política de Direito e Atendimento Integrado a Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado. A proposição foi apresentada na sessão desta quarta-feira (20/12), pelo 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Amarildo Cruz (PT).
O projeto tem como base a Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que implantou a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta é dividida em tecnologia assistiva, rastreamento precoce de possíveis comportamentos do espectro, profissional de apoio escolar e sanitário familiar acessível.
Além das diretrizes e dos direitos, o projeto determina que o atendimento deverá ser prestado de forma integrada (saúde, educação e assistência social), em regime de colaboração com os municípios e União. Caberá ao Estado formar as equipes multiprofissionais para a realização dos programas.
Neurologia, psiquiatria, psicologia, psicoterapia comportamental, neuropsicologia, pedagogia, psicopedagogia, neuropsicopedagogia, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, musicoterapia, equoterapia, hidroterapia, terapia nutricional e terapia ocupacional são as especialidades que deverão ser oferecidas aos autistas. A proposta ainda prevê a distribuição gratuita de medicamentos, nutrientes e fraldas.
“Para o desenvolvimento das ações propostas, o Estado poderá instituir um Centro de Referência Integrado para o Autista. É importante identificar as barreiras que impedem o exercício da cidadania e garantir os direitos das pessoas com transtornos do espectro autista”, destacou Amarildo Cruz.
