O deputado Neno Razuk (PTB) apresentou na manhã de hoje (3) durante sessão na Casa de Leis projeto de lei que instituiu Dia da Escola Bíblica no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme a proposição, a data comemorativa será celebrada, anualmente, todo terceiro domingo do mês de setembro.
De acordo com o deputado, o objetivo é homenagear a criação da Escola Bíblica, identificada como Escola Bíblica Dominical, onde são ministrados estudos bíblicos, englobando projeto pedagógico e cultural, aplicados a igrejas protestantes de todo o mundo.
Entre os fundamentos jurídicos, o autor destacou o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal, o qual afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
